Empresas recorrem à Justiça para garantir não incidência de ICMS já atestada pelo STF na ADC 49
Conteúdo Tributário
O que é ICMS?
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é um imposto que compete aos governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal.
CONTEÚDO RELACIONADO NO PORTAL 40,3k no fórum 4,3k nos conteúdos 54,1k atos legaisCONTEÚDO RELACIONADO
ICMS combustíveis: governadores articulam pressionar Senado e acionar STF para barrar mudança
Nota do Comsefaz sobre o parecer de Plenário ao PLP nº 11/2020
Podcast: Saiba quando incluir o IPI na base de cálculo do ICMS
ICMS combustíveis: proposta que muda cálculo de imposto para redução de preço é aprovada na Câmara
ICMS como Exclusão da Base de PIS/COFINS para Apuração dos Créditos
ICMS combustíveis: estudo aponta impacto de novo cálculo do tributo para estados e consumidores
Entenda como funciona importação por pessoas físicas e saiba limite para não ser taxado
Otimização tributária é caminho para empresas de telecomunicações diminuírem carga
Impacto do regime especial de tributação do ICMS do Ceará nas Atacadistas de Autopeças
Sped disponibiliza nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
ICMS: Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais até 2032
Cheia de detalhes, reforma tributária em andamento no Congresso vem atingir também atividades de locação
Impactos dos erros no cálculo do ICMS-ST
ICMS combustíveis: Lira propõe que imposto incida sobre média dos últimos 2 anos, mas estados e municípios são contra
Reforma tributária: Senado apresenta nova versão ampla e com apoio de estados e municípios
Nova reforma cria tributo sobre o consumo incidente na locação
Bloco K vigorará em 2022
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
ICMS - PE PRODUTOS HORTIFRUTICOLAS
8
0
Contabilização no plano de contas do ICMS EXCLUIDO da base de calculo do Pis e da Cofins
11
0
DIFAL Simples Nacional
61
1
eSocial
1M
6,5k
COMO EMITIR DEVOLUÇÃO NO SIMPLES NACIONAL
81
6
CFOP 6108
175
5
Erro na emissão de notas (operações interestaduais)
16,6k
24
Contribuinte Icms
16
1
GARE ICMS - retificação com desdobramento de competência - SIPET ou formulário
11
0
Processos - SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico - SEFAZ-SP
1,3k
9
Retorno de remessa por empresa do Simples Nacional
15
0
Decreto 33327/2019 Para Simples Nacional
21
0
PARTILHA DE ICMS OU DIFAL
16
0
Venda para fora do estado, com protocolo
15
0
DIFERENCIAL DE ALIQUOTA
28
0
CREDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO ALIENADO
14
0
ICMS ANTECIPADO VENDA DE MADEIRA NO PARÁ
39
2
Emissão de Nota Fiscal de Combustível - Obrigatoriedade
20
0
Informativo Forum Contabeis - Tecnologia
39,9k
63
Indicações de Cursos
98,4k
207
eSocial - Prosoft
164,4k
1,6k
eSocial - FOLHAMATIC
323,1k
3,4k
Aplicativos Gratuitos
99,5k
155
Difal - Diferencial de alíquotas para venda a consumidor final
147,3k
903
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Decreto 48082/2020
Regulamento do ICMS é alterado com relação à prestação de informações
Decreto 48081/2020
Governo introduz modificações no RICMS
Portaria SEFAZ 19/2020
Fazenda dispõe sobre a tabela de códigos de receitas
Portaria SEFAZ 18/2020
Fazenda prorroga o prazo de pagamento do ICMS vencido em 10-11-2020
Portaria SAT 2793/2020
Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias
Decreto 33810/2020
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolo ICMS
Decreto 55577/2020
Estado institui o Programa "Refaz Energia Elétrica"
Decreto 40725/2020
Estado altera normas da EFD
Decreto 40724/2020
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS
Resolução Administrativa SEFAZ 20/2020
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto 49722/2020
Estado introduz alterações no RICMS
Portaria SUTRI 1004/2020
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Decreto 15545/2020
Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS
Portaria SEF 303/2020
Fazenda altera normas para preenchimento da DIME
Portaria SEF 302/2020
Fazenda dispõe sobre o preenchimento do DARE-SC e da DIME
Portaria SEFAZ 28/2020
Fazenda dispõe sobre a apresentação de garantia
Instrução Normativa SIF 26/2020
Receita Estadual altera a pauta fiscal de bebidas
Decreto 25542/2020
Estado introduz alterações no RICMS
Resolução Administrativa SEFAZ 19/2020
Estado introduz alterações no RICMS
Portaria SEFAZ 334/2020
Fazenda altera a tabela de valores de referência
Portaria SUTRI 1003/2020
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Lei Complementar 675/2020
Estado institui o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais
Decreto 1144/2020
Estado introduz alterações no RICMS
Instrução Normativa SEFIN-GETRI 33/2020
Alteradas normas relativas à EFD
Lei Complementar 976/2020
DF dispõe sobre a regualrização de débitos do ICMS
Instrução Normativa CRE 50/2020
Receita Estadual dispõe sobre o cadastro de contribuintes
Decreto 25527/2020
Estado prorroga diversos benefícios fiscais
Portaria SEFAZ 282/2020
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Decreto 40711/2020
Estado introduz alterações no RICMS
Lei Complementar 675/2020
Estado institui o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais