Regra geral exige cumulativamente idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria
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Conteúdo Trabalhista
O que é Salário Mínimo?
É o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Apesar de existir em praticamente todos os países do mundo, existem diversas opiniões sobre as vantagens e desvantagens do salário mínimo. Os defensores dizem que ele aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Os opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, ele aumenta o desemprego, especialmente entre os trabalhadores com pouca produtividade (devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando assim os trabalhadores menos qualificados para o benefício dos mais qualificados.
Veja a tabela de 1995 até hoje
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MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
Rescisão contratual
9
0
eSocial
766,9k
6k
eSocial - Prosoft
108,8k
1,5k
Simples Doméstico *** e-Social
933,9k
8,9k
Passo a passo – MEI para Empresário individual
201,9k
384
Multa atraso entrega GFIP
510,9k
2,8k
Lei do Reajuste Salarial Anual
23,4k
16
Transformação de Sociedade Limitada para EIRELI na JUCESP
16,6k
61
eSocial - FOLHAMATIC
234,1k
3,1k
Contador Autônomo e MEI para outra atividade
28
1
Cuidadora de Idoso
11,5k
25
Intermitente x Gravidez
54
1
sociedade individual de advocacia
57,5k
160
desconto recisao pensao que incide sobre percentual do salario minimo
19
1
Transformação de MEI para Eireli no redesim
285
5
Assinar carteira de uma baba por horas de trabalho!
39
2
Contratação da esposa
14,1k
26
Alteração de Sociedade Limitada para Empresario Individual - Redistribuição do Capital
42
1
Irpf 2019
20,7k
379
Rescisão de Contrato de Trabalho Intermitente
38,5k
21
GFIP sem movimento (Obrigatoriedade)
137,3k
217
ANEXO V - FOLHA DE SALARIOS O QUE INFORMAR?
34
3
Falta Injustificada Aprendiz que recebe por hora
43
2
DIFERENÇA INSS
46
3
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Lei RS 15284/2019
Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2019
Decisão STF 151/2019
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Instrução Normativa RFB 1867/2019
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Portaria ME 9/2019
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Resolução CGSIM 48/2018
Atualizadas as normas para registro e legalização do MEI
Decreto 12009/2018
Governo introduz diversas alterações no RICMS
Decisão COREN-PR 40/2018
Coren-PR fixa piso salarial para os profissionais de enfermagem
Decisão COREN-SC 10/2018
Coren-SC fixa piso salarial regional para os profissionais de enfermagem
Portaria Conjunta MDS-INSS 3/2018
Fixadas novas regras sobre requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC
Ato Declaratório SIT 16/2018
SIT cancela Precedente Administrativo relativo ao salário do aprendiz
Lei 10187/2018
Estabelecimentos devem afixar placas com o número do Disque Denúncia da Central de Atendimento à Mulher
Decisão COREN-CE 41/2018
Coren-CE fixa piso salarial regional para os profissionais de enfermagem
Portaria MTb 349/2018
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Medida Provisória 808/2017
Governo sanciona ajustes da Reforma Trabalhista
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Lei 13467/2017
Governo sanciona a refoma trabalhista
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Decreto -PR 6638/2017
Reajustados os Pisos Salariais do Paraná para 2017
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