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PB

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06/12/2018
MG

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05/12/2018
RN

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RN 28523/2018

04/12/2018
PR

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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 84/2018

04/12/2018
MA

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ-MA 405/2018

04/12/2018
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Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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03/12/2018
MA

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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03/12/2018
RN

Homologados valores da ST com bebidas

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03/12/2018
MG

Estado altera prazo de recolhimento do ICMS-ST pelo produtor nacional de combustíveis

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29/11/2018
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Sefaz estabelece normas para quitação ou parcelamento de débito por meio do Refaz 2018

Instrução Normativa 2018-RS 55/2018

29/11/2018
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Fixada base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral

Ato DIAT-SC 43/2018

28/11/2018
MA

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja

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28/11/2018
PA

Fazenda dispõe sobre a restituição ou complementação do ICMS-ST

Instrução Normativa SEFA-PA 21/2018

28/11/2018
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Fazenda dispõe sobre a ST com energéticos

Portaria SEFA-PA 249/2018

28/11/2018
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26/11/2018
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Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com refrigerante

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