STF define limite de 60% para multas por erro em obrigação tributária
Conteúdo Tributário
É um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.
CONTEÚDO RELACIONADO NO PORTAL 10,8k no fórum 1k nos conteúdos 8k atos legaisCONTEÚDO RELACIONADO
STF define limite de 60% para multas por erro em obrigação tributária
Black Friday: gestão fiscal é essencial no varejo
STF decide se multa tributária isolada é confiscatória
Reforma Tributária: varejo de moda se preocupa com mudanças
Recuperação tributária: como saber se sua empresa tem direito?
Riscos aos créditos plenos da Reforma Tributária do Consumo
SP amplia para 24 parcelas crédito de ICMS sobre estoques
ICMS-ST: SP exclui diversos produtos da Substituição Tributária
Goiás torna DARE pré-preenchido obrigatório para ICMS
SP exclui 130 produtos do ICMS-ST em 2026
Novos Protocolos ICMS 34 a 37/2025 entram em vigor
Recuperação de créditos tributários
E-commerce cresce 76% em três anos
STF suspende julgamento sobre multas confiscatórias em obrigações acessórias
STF julga limites de multas tributárias isoladas
Governo de SP atualiza regras para créditos de ICMS
ICMS-ST: como receber créditos pagos a maior
Caso Ultrafarma: crédito de ICMS e impacto da reforma tributária
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
23
4
127,9k
171
101
2
17
1
198
2
81
2
227
6
130
2
91
1
169
1
35
1
163
2
43
1
2,5k
10
120
1
61
1
225
3
70
2
4,7k
5
534
2
446
12
81
3
222
1
98
0
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade