CTPS Digital: publicada a série “Perguntas Frequentes” no portal gov.br
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Conteúdo Trabalhista
O que é CEI?
Cadastro Específico do INSS - Empresas e equiparados desobrigados de inscrição no CNPJ ou que ainda não a tenham efetuado e toda obra de construção civil.
CONTEÚDO RELACIONADO NO PORTAL 5,6k no fórum 102 nos conteúdos 275 atos legaisCONTEÚDO RELACIONADO
FGTS: Ministério do Trabalho notifica empresas com débitos de recolhimento
Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
GPS: Entenda como fazer a restituição ou compensação
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
Tire suas dúvidas sobre a Rais 2018
Produtor rural terá de aderir ao eSocial até 10 de abril
Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira
Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física
Saiba como fazer a declaração (RAIS)
Receita Federal divulga procedimentos para contribuição do produtor rural
Aberto o prazo para envio das declarações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
Receita Estabelece código para Recolhimento Senar 2615
CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos
Perguntas e Respostas sobre o FUNRURAL
Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias
Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita
eSocial chega às micro e pequenas empresas
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Notificação Ministério do Trabalho Indícios de débito do FGTS
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Como transmitir uma Gfip sem movimento ref. a CEI
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Rais 2019 *** Ano Base 2018
55,2k
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Epi
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Construção e Venda de Imóveis - Impostos
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Simples Doméstico *** e-Social
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Retenção 11% INSS
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sefip retificação ou exclusão
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Erros Conectividade Social ICP
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EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL
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Como Retificar GPS Pelo Ecac?
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Transferência FGTS
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CEi Vinculado ao CNPJ do tomador de serviços
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Duvida - Transmissão GFIP 150 ou 155
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Alterado Ato sobre preenchimento da GFIP por produtor rural optante por contribuir sobre a folha
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Norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária sofre alterações
Instrução Normativa RFB 1828/2018
RFB dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
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Portaria PGFN 29/2018
PGFN regula o Programa de Regularização Tributária Rural
Portaria PGFN 893/2017
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Circular CAIXA 760/2017
Caixa prorroga prazo de validade dos certificados eletrônicos emitidos em disquete
Solução de Consulta COSIT 119/2016
Cosit esclarece contribuição sobre a receita das empresas de construção civil
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Florianópolis altera o Regulamento do ISS
Instrução Normativa RFB 1669/2016
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Portaria MTPS 521/2016
MTPS substitui Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana
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Ato Declaratório Executivo CODAC 5/2016
Codac aprova nova versão do programa gerador da DCTF
Instrução Normativa RFB 1607/2016
RFB altera Anexo da IN 1.436/2013 que relaciona as atividades sujeitas a CPRB
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Portaria MTPS 269/2016
Prazo de entrega da Rais, ano-base 2015, será de 19-1 a 18-3-2016
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Instrução Normativa INSS 83/2015
INSS fixa novas normas relativas ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores artesanais
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Instrução Normativa RFB 1597/2015
RFB altera IN 1.436/2013 que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
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Portaria SEFAZ 444/2015
Fazenda dispõe sobre os créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária
Ato Declaratório Executivo CODAC 24/2015
Codac institui código de receita para pagamento do parcelamento dos empregadores domésticos
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Lei 13161/2015
Alterada Lei 12.546/2011 que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
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Instrução Normativa SRT 20/2015
Alterada IN que trata de depósito de convenções coletivas e mediação de conflitos trabalhistas
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Portaria SEF 175/2015
Fazenda fixa prazo para habilitação de equipamento por desenvolvedor PAF-ECF
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