Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
Conteúdo Trabalhista
O que é CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma Lei referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Criada pelo Decreto-Lei 5 452, de 1 de maio de 1943, unificando toda legislação trabalhista. Leia também Reforma Trabalhista
CONTEÚDO RELACIONADO NO PORTAL 12,4k no fórum 1,4k nos conteúdos 1,5k atos legaisCONTEÚDO RELACIONADO
Equívoco sobre a imunidade de tributos das igrejas e centros religiosos
MEI: confira quais profissionais não podem abrir registro na categoria
13º salário: saiba quem tem direito e quando serão os pagamentos da primeira e segunda parcela
Marco regulatório trabalhista: especialistas criticam exclusividade de fiscalização
e-Social x RFB: conheça as suas obrigações com o trabalhador doméstico
Reforma trabalhista completa 4 anos com redução nas ações judiciais, mas sem cumprir meta de empregos
MEI: entenda como microempreendedor que trabalha CLT pode receber seguro-desemprego
Posso controlar jornada em home office?
As atribuições privativas dos profissionais da contabilidade
INSS: confira como acertar contribuições atrasadas e evite problemas na solicitação dos benefícios
Despachantes empresariais ou cientistas desviados?
Afinal, gestantes podem ou não retornar ao trabalho?
O que é eSocial Doméstico?
Salário líquido e bruto: cálculo, descontos e a diferença entre as remunerações
Veja 14 situações previstas na CLT que podem dar justa causa e que você precisa conhecer
Quem tem direito ao reajuste salarial? Saiba quem recebe o aumento e como conferir direitos
Covid-19: Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
eSocial
1M
6,6k
Ofertas de parceria, sociedade, compra e venda
277,5k
874
Salário líquido
52
1
Declaração do Imposto de Renda 2021
21,3k
253
Hora extra em sábado compensado empregado pode recusar
113
3
Ajuda de Custo
72
2
CONVENÇÃO COLETIVA SEAAC SOROCABA 2021/2022
21k
114
Encerramento de Empresa - O que cobrar ?
68
1
Dúvida sobre banco de horas
55
2
Como calcular rescisão sem carteira assinada
113,7k
5
Horas extras e adicional noturno
79
4
eSocial - FOLHAMATIC
329k
3,4k
Erros Conectividade Social ICP
2,9M
5k
eSocial - Prosoft
169,5k
1,6k
Usar ferias em aviso previo
82
2
Cumprimento de aviso prévio. A empresa tem o direito de me cobrar o que já pagou?
62
2
Registro contrato determinado + internação
63
3
Aviso Prévio Reavido
60
1
Empregador Web - Seguro Desemprego online
1,9M
7,8k
Dissidio x Alteração de cargo e Sindicato
55
1
E-SPORT
75
3
Contrato Intermitente
47
2
FERIAS X INSS
106
2
Contratação de estagiario
77
3
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Portaria SEPRT 22677/2020
Aprovada nova redação da Norma Regulamentadora 31
Ato Declaratório CN 127/2020
Encerrada a vigência da MP que instituiu o contrato verde e amarelo e alterou a CLT
Lei 14043/2020
Convertida em Lei a MP que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Decreto 25295/2020
Governador prorroga prazos de vencimento do ICMS
Portaria SEPEC 18775/2020
Aprendiz: autorizada a execução das atividades teóricas e práticas na modalidade à distância
Ofício-Circular ME 2531/2020
ME esclarece impactos nos contratos de aprendizagem diante da caducidade da MP 927/2020
Resolução CRMV-GO 530/2020
CRMV-GO altera Ato sobre responsabilidade técnica e do Médico Veterinário e do Zootecnista
Lei 14020/2020
MP que fixou medidas trabalhistas para preservação do emprego e da renda é convertida em Lei
Portaria SEPREVT 15400/2020
Certificado de Aprovação do EPI tipo respirador de adução de ar pode ser prorrogado
Portaria SEPREVT 14782/2020
SEPREVT disciplina normas sobre recurso de embargo e interdição em atividades essenciais
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5938/2020
STF julga procedente ADI contra trabalho insalubre para gestantes e lactantes
Portaria SEPREVT 11347/2020
SEPREVT consolida procedimentos e requisitos técnicos para avaliação de EPI
Ato Declaratório Executivo CODAC 15/2020
Alterado Ato sobre preenchimento da GFIP relativo às medidas de enfrentamento do Coronavírus
Medida Provisória 955/2020
Revogada MP que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou dispositivos da CLT
Portaria SEPREVT 9384/2020
SEPREVT republica Ato que alterou a NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 6327/2020
STF referenda liminar sobre prorrogação e termo inicial da licença e do salário-maternidade
Portaria SEPREVT 9471/2020
Coronavírus: fixada medida quanto à comercialização de EPI de proteção respiratória
Lei 13985/2020
Instituída pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
Portaria SEPREVT 9384/2020
SEPREVT altera a NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades
Lei 13982/2020
Governo altera Lei que trata do BPC e fixa normas sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00
Decreto 9637/2020
Governo suspende o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais
Portaria SEPREVT 6730/2020
SEPREVT aprova a nova redação da Norma Regulamentadora 1
Portaria SEPREVT 6136/2020
SEPREVT fixa os procedimentos para a declaração da Rais
Ato CN 4/2020
Prorrogada MP que alterou a CLT, instituiu o contrato verde e amarelo e extinguiu a CS
Portaria SEPREVT 3733/2020
Aprovada nova redação da NR-18 que dispõe sobre o trabalho na indústria da construção
Decreto 10223/2020
Revogados Decretos atualmente em desuso
Lei 13958/2019
MP que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil é convertida em Lei
Portaria SEPREVT 1412/2019
Prorrogada a vigência de subitens da NR-37 que trata do trabalho em plataformas de petróleo
Lei 13932/2019
MP que liberou saques do FGTS e do PIS-Pasep é convertida em Lei
Portaria SEPREVT 1359/2019
Normas Regulamentadoras 9 15 28 são alteradas