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Conteúdo Trabalhista
O que é CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma Lei referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Criada pelo Decreto-Lei 5 452, de 1 de maio de 1943, unificando toda legislação trabalhista. Leia também Reforma Trabalhista
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Segurança do Trabalho: Governo altera normas para micro e pequenas empresas
CAGED: Certificado Digital passa a ser obrigatório para todas as empresas
Banco de Horas: Regras, vantagens e compensação
Mentira tem perna curta: Testemunhas são presas por mentirem em ação trabalhista
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Contrato Verde e Amarelo pode passar por alterações
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eSocial
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ABERTURA DE EMPRESA - CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM COMÉRCIO EXTERIOR
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Simples Doméstico *** e-Social
998,2k
9k
Afastamento sem remuneração
811
10
CLT 2020
35
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Modelo de Banco de Horas - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
595
5
FERIAS
604
24
MP 927 - Antecipação de Férias e Prorrogação do FGTS para Domésticas
154
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Coronavirus - ferias coletivas e retorno
928
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Indenização Art 479 CLT.
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Irpf 2019
26,4k
400
Indicações de Cursos
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Férias Coletivas Aviso - Pandemia
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Art 501 e 502 da CLT
348
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Como proceder na rescisão de funcionario aposentado?
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REDUÇÃO DE SALÁRIO DEVIDO CORONA VIRUS
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Transferência de empregado para outro empregador sem rescisão.
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BANCO DE HORAS INDIVIDUAL
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CLT X MEI
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Sou MEI E funcionário CLT como declarar o IRPF pessoa física 2020
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Funcionário mantido em casa sem atividade
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BANCO DE HORAS
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SEPREVT aprova a nova redação da Norma Regulamentadora 1
Portaria SEPREVT 6136/2020
SEPREVT fixa os procedimentos para a declaração da Rais
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Prorrogada MP que alterou a CLT, instituiu o contrato verde e amarelo e extinguiu a CS
Portaria SEPREVT 3733/2020
Aprovada nova redação da NR-18 que dispõe sobre o trabalho na indústria da construção
Decreto 10223/2020
Revogados Decretos atualmente em desuso
Lei 13958/2019
MP que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil é convertida em Lei
Portaria SEPREVT 1412/2019
Prorrogada a vigência de subitens da NR-37 que trata do trabalho em plataformas de petróleo
Lei 13932/2019
MP que liberou saques do FGTS e do PIS-Pasep é convertida em Lei
Portaria SEPREVT 1359/2019
Normas Regulamentadoras 9 15 28 são alteradas
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SEPREVT atualiza a NR-20 e altera a NR- 28
Portaria SEPREVT 1358/2019
SEPREVT altera as Normas Regulamentadoras 9 e 28
Portaria SEPREVT 1357/2019
Alterada Norma Regulamentadora que dispõe sobre Atividades e Operações Perigosas
Portaria SEPREVT 1343/2019
Fixadas condições de segurança e de conforto nos locais de descanso dos motoristas
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eSocial: fixadas as datas de substituição do Caged e da Rais
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Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5938/2019
STF julga procedente ADI contra trabalho insalubre para gestantes e lactantes