Contrato temporário: Saiba quais os direitos previstos por lei para o trabalhador
FERRAMENTASTERMOS CONTÁBEIS
Utilize essa ferramenta para encontrar com facilidade o significado das principais siglas/ termos do universo contábil e seu conteúdo relacionado em nosso portal.
Conteúdo Trabalhista
O que é CTPS?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nomeclatura utilizada atualmente, foi criada pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. Reconhecida por suas anotações, a CTPS é hoje um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.
CONTEÚDO RELACIONADO
Pontos de Atenção Importantes para o Mei
Extrato do FGTS não Será Mais Enviado Para a Residência do Trabalhador
Empregador Web ganhará nova versão
Contrato Verde Amarelo: Entenda os impactos com a revogação da medida
Dados do eSocial passam a alimentar CAGED e RAIS
Carteira de Trabalho Digital: O que é e quais são os benefícios?
5 erros que as empresas cometem ao contratar
Nada de papel! CTPS Digital passa a valer já neste mês
Fique atento as 4 principais mudanças na legislação trabalhista para 2020
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Principais regras e características
Confira o novo valor do Seguro Desemprego
Carteira de Trabalho Digital: Como se adequar às novas regras?
Projeto muda forma de distribuição de gorjetas
Retrospectiva Contábeis 2019
Microempresa é condenada por pagar salário abaixo do mínimo
Veja as principais obrigações que o eSocial vai substituir
Emprego PCD: Entenda tudo sobre a Lei de Cotas
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
Rescisão de empregada doméstica
11
1
BENEFICIO EMERGENCIAL - SUSPENSÃO CONTRATO
263,5k
822
Empregador WEB - Benefício Emergencial - Importação
256,2k
1,1k
Transferencia de Funcionário Para outra Empresa? Como fica c
173,3k
40
MP 936 suspensão de contrato prorrogação
147,1k
290
MP 936 - Empregador Web Congestionado ?
269k
1,4k
CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO DE SÓCIO LTDA
12
0
REGISTRO DUPLICADO - CARTEIRA DIGITAL
875
27
Simples Doméstico *** e-Social
1M
9k
Benefício Suspenso - empregador web
156,9k
400
PAGAMENTO DO PIS INDEVIDO OU MENOR
38
2
Empregador Web: prorrogação do beneficio
150,3k
494
BAIXA EM CTPS
24
0
eSocial
884,2k
6,3k
Retenção de INSS de cooperado (cooperativa de trabalho médico) quando o cooperado também possui outr
4k
2
Rais 2020*** Ano Base 2019
38,5k
140
Seu requerimento foi notificado porque o emprego informado no requerimento não pôde ser confirmado.
52,3k
53
Multa atraso entrega GFIP
529,6k
2,8k
SEGURO DESEMPREGO PARCELA A RESTITUIR
39
0
Rescisão de Contrato de Trabalho Intermitente
121,8k
28
pedido de demissão contrato intermitente
10,8k
5
Diso (declaração e informações sobre obras)
58,3k
48
Empregador Web - Seguro Desemprego online
1,7M
7,7k
Transferência funcionário CEI para CNPJ
32,3k
28
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Portaria INSS 680/2020
INSS prorroga as interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios
Portaria SEPREVT 11503/2020
Revogado dispositivo da norma que dispõe sobre os procedimentos para emissão de CTPS
Despacho CRPS 37/2019
Conselho Pleno do CRPS revisa, atualiza e revoga diversos Enunciados
Portaria SEPREVT 1195/2019
Norma sobre registro de empregado e Carteira de Trabalho em meio eletrônico é republicada
Portaria SEPREVT 1195/2019
Disciplinado o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho em meio eletrônico
Portaria SEPREVT 1065/2019
Disciplinada a emissão da Carteira de Trabalho Digital
Resolução CCFGTS 935/2019
CCFGTS aprova a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital
Nota SEPRT-RFBSED 1/2019
Divulgada Nota Conjunta que dispõe sobre a simplificação do eSocial
Decreto Legislativo 54/2019
CN aprova texto do acordo previdenciário entre Brasil e Suíça
Resolução CFT 55/2019
Fixadas normas sobre registro, baixa e cancelamento do Termo de Responsabilidade Técnica
Decreto 18801/2018
Regulamento do ICMS sofre diversas alterações
Lei Complementar 739/2018
Porto Velho dispõe sobre o tratamento para microempresas
Portaria SPPE 193/2018
SPPE altera Ato que dispõe sobre a emissão da Carteira de Trabalho para imigrantes
Portaria MTb 656/2018
MTb aprova instrumentos contratuais para músicos, artistas e técnicos de espetáculos
Portaria MTb 634/2018
MTb altera Ato que trata do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional
Resolução CODEFAT 813/2018
Codefat aprova cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para o exercício 2018/2019
Portaria SPPE 85/2018
SPPE fixa procedimentos para a emissão da Carteira de Trabalho para imigrantes
Resolução CONFEA 1101/2018
Confea dispõe sobre a regularização do exercício profissional sem a devida ART
Resolução CFF 655/2018
CFF altera norma que define as atribuições do farmacêutico na área de radiofarmácia
Instrução Normativa SIT 144/2018
SIT edita novas normas de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais
Portaria SPPE 153/2017
SPPE disponibiliza ferramenta para Pré-Cadastro dos dados do solicitante de CTPS
Medida Provisória 808/2017
Governo sanciona ajustes da Reforma Trabalhista
Circular CAIXA 787/2017
Caixa publica novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Resolução CFN 585/2017
CFN fixa normas para emissão de Certidão de Acervo Técnico
Portaria SRTb-SP 26/2017
Conta Inativa FGTS: SRTb-SP fixa normas para baixa na CTPS quando empregador se recusa
Lei 13419/2017
Lei altera CLT e disciplina rateio de gorjetas
Instrução Normativa SEFIN 2/2017
Fortaleza regulamenta o Cadastro de Prestadores de serviço de Outros Municípios
Lei 10467/2016
Fortaleza altera o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Portaria MTPS 269/2016
Prazo de entrega da Rais, ano-base 2015, será de 19-1 a 18-3-2016
Resolução CFC 1492/2015
CFC altera Resolução que disciplina a emissão da Decore