INSS inicia notificação de beneficiários após revisão administrativa
FERRAMENTASTERMOS CONTÁBEIS
Utilize essa ferramenta para encontrar com facilidade o significado das principais siglas/ termos do universo contábil e seu conteúdo relacionado em nosso portal.
Conteúdo Trabalhista
O que é CTPS?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nomeclatura utilizada atualmente, foi criada pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. Reconhecida por suas anotações, a CTPS é hoje um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.
CONTEÚDO RELACIONADO
eSocial será ou não prorrogado? Veja entrevista com gestor do projeto;
Novo acordo permite uso de nome social na Carteira de Trabalho
BEm: Passo a passo para devolver o benefício via GRU
BEm: Novidades na Portaria 18.560/2020 para interposição de recursos e cumprimento de exigências
Contrato temporário: Saiba quais os direitos previstos por lei para o trabalhador
Pontos de Atenção Importantes para o Mei
Extrato do FGTS não Será Mais Enviado Para a Residência do Trabalhador
Empregador Web ganhará nova versão
Contrato Verde Amarelo: Entenda os impactos com a revogação da medida
Dados do eSocial passam a alimentar CAGED e RAIS
Carteira de Trabalho Digital: O que é e quais são os benefícios?
5 erros que as empresas cometem ao contratar
Nada de papel! CTPS Digital passa a valer já neste mês
Fique atento as 4 principais mudanças na legislação trabalhista para 2020
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Principais regras e características
Confira o novo valor do Seguro Desemprego
Carteira de Trabalho Digital: Como se adequar às novas regras?
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
Acumulo de funções na CTPS
1,5k
4
Concetividade ICP
56
4
BENEFICIO EMERGENCIAL - SUSPENSÃO CONTRATO
342,7k
1,1k
ENVIO DE ARQUIVO SEFIP
42
2
Sócio Não-Contador Organização Contábil
27,2k
24
ERRO CONTA COM RETENÇAO FGTS
2,1k
24
eSocial
901,3k
6,3k
eSocial - Prosoft
141,2k
1,6k
Benefício Suspenso - empregador web
235k
628
Multa atraso entrega GFIP
535,7k
2,8k
Devolução BEm pela GRU
12,4k
69
CONSULTAR NÚMERO DO PIS
83
1
Pular paginas de anotações gerais ctps
192
5
Rais 2020*** Ano Base 2019
48,9k
189
CTPS digital
32,9k
67
CBO
163
10
CTPS DIGITAL EXCLUSÃO DE REGISTRO
2,5k
6
BENEFICIO EMERGENCIAL EMPREGADA DOMÉSTICA
183
4
ERRO 10044 - Conta localizada não atende os criterios
39,5k
8
MP 936 suspensão de contrato prorrogação
160,7k
394
Transferência de funcionário para filial
67,7k
8
Assinar Carteira de Trabalho de forma digital
95
3
Empregador WEB - Benefício Emergencial - Importação
270,6k
1,1k
Simples Doméstico *** e-Social
1M
9k
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Portaria SET 699/2020
Secretaria de Tributação dispõe sobre os benefícios relativos ao IPVA
Decreto 29902/2020
Estado introduz alterações no RICMS
Portaria INSS 680/2020
INSS prorroga as interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios
Portaria SEPREVT 11503/2020
Revogado dispositivo da norma que dispõe sobre os procedimentos para emissão de CTPS
Despacho CRPS 37/2019
Conselho Pleno do CRPS revisa, atualiza e revoga diversos Enunciados
Portaria SEPREVT 1195/2019
Norma sobre registro de empregado e Carteira de Trabalho em meio eletrônico é republicada
Portaria SEPREVT 1195/2019
Disciplinado o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho em meio eletrônico
Portaria SEPREVT 1065/2019
Disciplinada a emissão da Carteira de Trabalho Digital
Resolução CCFGTS 935/2019
CCFGTS aprova a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital
Nota SEPRT-RFBSED 1/2019
Divulgada Nota Conjunta que dispõe sobre a simplificação do eSocial
Decreto Legislativo 54/2019
CN aprova texto do acordo previdenciário entre Brasil e Suíça
Resolução CFT 55/2019
Fixadas normas sobre registro, baixa e cancelamento do Termo de Responsabilidade Técnica
Decreto 18801/2018
Regulamento do ICMS sofre diversas alterações
Lei Complementar 739/2018
Porto Velho dispõe sobre o tratamento para microempresas
Portaria SPPE 193/2018
SPPE altera Ato que dispõe sobre a emissão da Carteira de Trabalho para imigrantes
Portaria MTb 656/2018
MTb aprova instrumentos contratuais para músicos, artistas e técnicos de espetáculos
Portaria MTb 634/2018
MTb altera Ato que trata do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional
Resolução CODEFAT 813/2018
Codefat aprova cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para o exercício 2018/2019
Portaria SPPE 85/2018
SPPE fixa procedimentos para a emissão da Carteira de Trabalho para imigrantes
Resolução CONFEA 1101/2018
Confea dispõe sobre a regularização do exercício profissional sem a devida ART
Resolução CFF 655/2018
CFF altera norma que define as atribuições do farmacêutico na área de radiofarmácia
Instrução Normativa SIT 144/2018
SIT edita novas normas de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais
Portaria SPPE 153/2017
SPPE disponibiliza ferramenta para Pré-Cadastro dos dados do solicitante de CTPS
Medida Provisória 808/2017
Governo sanciona ajustes da Reforma Trabalhista
Circular CAIXA 787/2017
Caixa publica novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Resolução CFN 585/2017
CFN fixa normas para emissão de Certidão de Acervo Técnico
Portaria SRTb-SP 26/2017
Conta Inativa FGTS: SRTb-SP fixa normas para baixa na CTPS quando empregador se recusa
Lei 13419/2017
Lei altera CLT e disciplina rateio de gorjetas
Instrução Normativa SEFIN 2/2017
Fortaleza regulamenta o Cadastro de Prestadores de serviço de Outros Municípios
Lei 10467/2016
Fortaleza altera o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte