13º salário: Empresas são obrigadas a seguir nota técnica do ministério da Economia?
FERRAMENTASTERMOS CONTÁBEIS
Utilize essa ferramenta para encontrar com facilidade o significado das principais siglas/ termos do universo contábil e seu conteúdo relacionado em nosso portal.
Conteúdo Trabalhista
O que é Décimo Terceiro Salário?
Encargo para a empresa. Tecnicamente, denomina-se "gratificação de Natal" ou "gratificação natalina", que, de forma simplificada, consiste em pagar ao empregado um salário a mais no final do ano. Contudo, guarda certa proporcionalidade com o período de tempo de trabalho do empregado naquele ano. A legislação determina que o décimo terceiro seja pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de cada ano. Subconta de despesas com pessoal que registra os valores correspondentes a um salário adicional, constituído e provisionado mensalmente na base mínima de 1/12 da folha de pagamento.
CONTEÚDO RELACIONADO NO PORTAL 601 no fórum 116 nos conteúdos 72 atos legaisCONTEÚDO RELACIONADO
CLT ou PJ: Entenda as diferenças e vantagens dos regimes
Entenda como funciona o adiantamento do 13º salário
MP 927: Como ficam as medidas adotadas pelas empresas?
IR: Dados apontam profissões com maiores isenções e rendas
Rescisão de Contrato: Entenda o direito dos trabalhadores
Veja o que fazer enquanto o PL 15/2020 não é sancionado
Férias durante o período de calamidade pública: antecipação, pagamento e cancelamento
Mais de 7,5 milhões de contribuintes entregaram declaração do IR
Coronavírus: Como funciona a redução salarial?
Mais de 5,8 milhões contribuintes entregaram a declaração do IR
Procedimentos para restituição/compensação de pagamento ou recolhimento indevido ou a maior ao inss
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Principais regras e características
13º Salário: Principais regras e a incidência dos Encargos Sociais
O que fazer com o seu 13º salário
Pagamento com a segunda parcela do décimo terceiro começa hoje, dia 25
Adiantamento de retenção na DCTFWEB
Tudo o que você precisa saber sobre o programa de geração de empregos
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
eSocial
915,7k
6,4k
13° salário/2020
223
2
Simples Doméstico *** e-Social
1M
9k
Diretriz Orientativa COVID-19 e 13º salário e Férias
4,2k
18
Pagamento do 13º para funcionários suspensos ou com salario reduzido MP 936
318
5
PER DCOMP COMPENSAÇÃO DE INSS
40
2
Compensação de INSS
135k
116
13º Salário - Dúvidas
106,5k
738
Informativos Fórum Contábeis - R.H.
125,6k
384
contrato intermitente
1k
4
13º SALÁRIO SUSPENSÃO DE CONTRATO E JORNADA REDUZIDA
238
1
Dúvidas - Rescisão + Afastamento Doença
77
5
Desconto de 13º auxilio maternidade em rescisão de uma empresa MEI
162
4
Demissão consensual
84
4
pedido de demissão contrato intermitente
22,1k
6
Contrato de trabalho Intermitente
1,4k
6
Advogados de plantão - IRPF
146
1
Declaração de renda
69
1
IRPF sobre indenização trabalhista
58
1
Informe de rendimento INSS - IRPF2020
64
1
IRPF 2019/2020
114
8
Admissão com data retroativa
210,6k
91
Rescisão contratual apenas com verbas de férias proporcionais e 1/3 na Sefip
25
0
IRPF 2015 - Ano Calendário 2014
194,8k
1,7k
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Solução de Consulta COSIT 113/2020
Cosit esclarece contribuição para o PIS-Folha de pagamentos incidente sobre o 13º Salário
Portaria SEPREVT 3659/2020
SEPREVT ajusta tabela de alíquota progressiva do INSS
Portaria SEPREVT 914/2020
SEPREVT reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2020
Medida Provisória 905/2019
Governo institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera CLT e extingue multa de 10% do FGTS
Ato Declaratório RFB 1/2019
RFB declara a não incidência da CPRB sobre o 13º Salário de 2011
Instrução Normativa RFB 1867/2019
Norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária sofre alterações
Portaria ME 9/2019
ME reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2019
Decreto 9447/2018
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Instrução Normativa MPDG 6/2018
MPDG especifica cláusulas trabalhistas que devem constar do contrato de obra pública
Instrução Normativa RFB 1812/2018
RFB altera IN que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Portaria MF 15/2018
Republicado Ato que reajustou os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2018
Portaria MF 15/2018
Republicado Ato que reajustou os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2018
Solução de Consulta COSIT 633/2018
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – Cálculo do Imposto Cosit esclarece cálculo do IR sobre 13º Salário pago parceladamente e sua informação na Dirf
Portaria MF 15/2018
MF reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2018
Decreto 9111/2017
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Lei 13467/2017
Governo sanciona a refoma trabalhista
Lei 13467/2017
Governo sanciona a refoma trabalhista
Portaria MF 8/2017
Fixados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2017
Portaria MF 8/2017
Fixados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2017
Decreto 8820/2016
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Súmula CJF 83/2016
CJF revoga e aprova Súmulas que tratam da base de cálculo do salário de benefício
Súmula CJF 83/2016
CJF revoga e aprova Súmulas que tratam da base de cálculo do salário de benefício
Portaria Interministerial MTPS-MF 1/2016
Fixados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2016
Portaria Interministerial MTPS-MF 1/2016
Fixados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2016
Portaria Interministerial MTPS-MF 1/2015
Alterado vencimento da contribuição previdenciária incidente sobre 13º salário do doméstico
Decreto 8513/2015
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Solução de Consulta COSIT 41/2015
Créditos de retenção de contribuição previdenciária podem ser compensados com débitos da CPRB
Instrução Normativa INSS 77/2015
INSS consolida normas relativas à concessão de benefícios
Instrução Normativa INSS 77/2015
INSS consolida normas relativas à concessão de benefícios
Portaria Interministerial MPS-MF 13/2015
Previdência reajusta valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2015