Veja o que fazer enquanto o PL 15/2020 não é sancionado
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Conteúdo Trabalhista
O que é Décimo Terceiro Salário?
Encargo para a empresa. Tecnicamente, denomina-se "gratificação de Natal" ou "gratificação natalina", que, de forma simplificada, consiste em pagar ao empregado um salário a mais no final do ano. Contudo, guarda certa proporcionalidade com o período de tempo de trabalho do empregado naquele ano. A legislação determina que o décimo terceiro seja pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de cada ano. Subconta de despesas com pessoal que registra os valores correspondentes a um salário adicional, constituído e provisionado mensalmente na base mínima de 1/12 da folha de pagamento.
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IRPF 2019/2020
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Informativos Fórum Contábeis - R.H.
124k
383
Simples Doméstico *** e-Social
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Informe de rendimento INSS - IRPF2020
41
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Admissão com data retroativa
203,1k
91
Compensação de INSS
126,8k
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Rescisão contratual apenas com verbas de férias proporcionais e 1/3 na Sefip
20
0
IRPF 2015 - Ano Calendário 2014
193,6k
1,7k
Irpf 2019
28,2k
400
Salário-família
80
1
Desoneração da Folha - Obrigatoriedade
416,8k
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Reembolso de Inss para o funcionário
854
6
Dirf 2017 - Programa para envio - Dúvidas
316,2k
1,9k
Calculo de hora extra no décimo terceiro salário.
42
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Rais 2019 *** Ano Base 2018
64,8k
557
SALARIO MINIMO R$ 1.045,00 - HAVERÁ ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO ?
3,5k
31
Sefip
146
7
SEFIP Competencia 12
290
2
13º Salário - Dúvidas
100,6k
735
CONTRATO INTERMITENTE
68
1
13° salário
79
2
Media de hora extras para 13⁰ salário
62
1
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SEPREVT ajusta tabela de alíquota progressiva do INSS
Portaria SEPREVT 914/2020
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Medida Provisória 905/2019
Governo institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera CLT e extingue multa de 10% do FGTS
Ato Declaratório RFB 1/2019
RFB declara a não incidência da CPRB sobre o 13º Salário de 2011
Instrução Normativa RFB 1867/2019
Norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária sofre alterações
Portaria ME 9/2019
ME reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2019
Decreto 9447/2018
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Instrução Normativa MPDG 6/2018
MPDG especifica cláusulas trabalhistas que devem constar do contrato de obra pública
Instrução Normativa RFB 1812/2018
RFB altera IN que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Portaria MF 15/2018
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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – Cálculo do Imposto Cosit esclarece cálculo do IR sobre 13º Salário pago parceladamente e sua informação na Dirf
Portaria MF 15/2018
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Decreto 9111/2017
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Lei 13467/2017
Governo sanciona a refoma trabalhista
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Súmula CJF 83/2016
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