Restituição de crédito de verbas previdenciárias sobre a folha é alternativa para formação de caixa
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Conteúdo Trabalhista
O que é FAP?
É o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais sobre a alíquota RAT.
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Versão Beta eSocial
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13º Salário: Principais regras e a incidência dos Encargos Sociais
Contestação do Fator Acidentário de Prevenção é adiado
Divulgado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2020
Médicos do INSS ainda farão perícias, mesmo após entrada de seguradoras privadas
eSocial: Governo divulga primeiras alterações do programa
Receita Federal Insiste em Tributar o Aviso Prévio Indenizado
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Acidente de trabalho no percurso - considerações após a reforma trabalhista
Com o novo cronograma do eSocial, como ficam os eventos de tabela já enviados?
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Considerações sobre o cálculo do 13º Salário e a elaboração das obrigações acessórias GFIP e DCTFWeb
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eSocial
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Caepf e Cno
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ERRO NA CONTESTACAO DO FAP
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0
Multa atraso entrega GFIP
538,5k
2,9k
SEFIP-Sociedade de Advogados-Simples Nacional
3,7k
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conversao gps/darf
47,8k
80
Como transmitir uma Gfip sem movimento ref. a CEI
117,9k
137
Informativos Fórum Contábeis - R.H.
125,6k
384
Aliquotas RAT, FAP E Código FPAS
141,1k
32
Recolhimento de diferenças - GPS INSS
100
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Fap bloqueado. Qual usar?
53
0
RAT e FAP de um chaveiro que foi excluido do Simples Nacional e irá passar para o lucro presumidO.
115
4
eSocial - Prosoft
143,8k
1,6k
RAT/FAP
349
8
eSocial - FOLHAMATIC
287,5k
3,3k
RAT/FAP
53
0
GPS paga a maior - com compensação informada
70
3
Alíquotas RAT e FAP
179
1
FAP
68
1
ALÍQUOTA FAP
614
2
Emissão de CAT para COVID 19
267
3
E-social Obra Própria apuração INSS errado
18
0
SEFIP CONSTRUÇÃO CIVIL
28
0
CADASTRO NA SEFIP PARA CEI PF
108
3
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Portaria SEPRT 21232/2020
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2021
Portaria SEPREVT 1320/2019
Prorrogado período de contestação do índice FAP atribuído às empresas
Portaria SEPREVT 1079/2019
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2020
Portaria MF 420/2017
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2018
Portaria MF 420/2017
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2018
Portaria MF 390/2016
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2017
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Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2017
Portaria Interministerial MPS-MF 432/2015
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2016
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Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2016
Portaria Interministerial MPS-MF 438/2014
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2015
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Instrução Normativa RFB 1453/2014
Receita Federal altera Instrução Normativa 971 RFB/2009
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Portaria Interministerial MPS-MF 413/2013
Republicado ato que fixou os índices para o cálculo do FAP para 2014
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Portaria Interministerial MPS-MF 413/2013
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2014
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Portaria Interministerial MPS-MF 584/2012
Ato que fixou os índices para o cálculo do FAP para 2013 sofre alteração
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Portaria Interministerial MPS-MF 424/2012
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Portaria Interministerial MPS-MF 579/2011
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Resolução CFM 1974/2011
Conselho de Medicina define regras para divulgação de serviços prestados por profissionais e estabelecimentos
Decreto 7331/2010
Alterados os requisitos para a redução da contribuição previdenciária das empresas de TI e TIC
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Portaria Interministerial MPS-MF 451/2010
Fixados os índices de frequência, gravidade e custo para o cálculo do FAP para 2011
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Resolução CNPS 1316/2010
CNPS altera metodologia de cálculo do FAP
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