13º Salário: Principais regras e a incidência dos Encargos Sociais
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Conteúdo Trabalhista
O que é FAP?
É o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais sobre a alíquota RAT.
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Como proceder para fazer a emissão de Guia do FGTS em atraso.
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Calculei Folha Com FAP Errado, Como retificar?
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Prorrogado período de contestação do índice FAP atribuído às empresas
Portaria SEPREVT 1079/2019
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Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2018
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Instrução Normativa RFB 1453/2014
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