FGTS: entenda como calcular o valor da ação de revisão
Conteúdo Trabalhista
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.
CONTEÚDO RELACIONADO NO PORTAL 25k no fórum 2k nos conteúdos 1,5k atos legaisCONTEÚDO RELACIONADO
CNIS passa por manutenção para atualização da nova versão do eSocial
FGTS: conheça golpe sobre falso saque emergencial
Revisão do FGTS: advogados relatam alta de ações e alertam para riscos
FGTS: confira as principais dúvidas dos trabalhadores sobre os depósitos
O Brasil ainda não está preparado para as novas relações de trabalho
FGTS: quando é possível utilizar o fundo?
Podcast: Correção do FGTS para herdeiros de 1999 a 2013
Cargos de confiança têm direitos trabalhistas diferenciados; confira o que muda
Saiba mais sobre o eSocial Web Simplificado MEI
Câmara aprova simplificação de regras para acesso à crédito bancário
MP que facilita crédito bancário na pandemia pode ser votada nessa quarta
3 em cada 4 empresários do setor de bares e restaurantes estão endividados, diz pesquisa
Senado aprova projeto que incentiva o primeiro emprego
Imóvel novo ou usado: qual escolher na hora da compra?
FGTS: Proposta permite suspender e parcelar fundo de garantia em até 6 vezes
FGTS: como fica o depósito para o trabalhador contemplado com o BEm?
Lei do Governo Digital pode serviços on-line, mas é preciso atenção na privacidade
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
Encargos sobre FGTS em atraso não são creditados para funcionário
13
1
Provisão de notas fiscais tomadas e faturadas
23
2
Informações GRRF Rescisório errado
22
0
Conectividade Social trava ao pedir identificação de certificado
171,7k
33
FGTS - MP 1046 - CONECTIVIDADE SOCIAL - 215 - Registro pessoa jurídica não encontrado
165
4
SEFIP - MEI
56
2
FGTS recolhimento em atraso para apenas um funcionário
54
2
Grrf/multa 40% Cef informa estar com erro na chave
70
3
Individualização GRRflF
25
0
GRF - Recolhimento em atraso - Valor dos encargos
21
0
Ausência de GFIP (Já enviada anteriormente.)
112,4k
55
Recurso Administrativo no BEM 2021
22,3k
44
eSocial
987,3k
6,5k
GRDE, impedido de emitir.
38
0
PROBLEMAS COM INSS
43
2
DÚVIDA SOBRE RECOLHIMENTO DE FGTS
62
2
Desistência de demissão
68
2
Declaração do Imposto de Renda 2021
16,4k
231
eSocial - FOLHAMATIC
311,1k
3,4k
Erros Conectividade Social ICP
2,6M
5k
eSocial - Prosoft
156,2k
1,6k
Caepf e Cno
208,9k
1k
Rais 2020*** Ano Base 2019
91,8k
249
Informativos Fórum Contábeis - R.H.
128k
386
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2020
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em outubro/2020
Circular CAIXA 922/2020
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em setembro/2020
Lei 14047/2020
Coronavírus: MP fixou medidas temporárias no âmbito do setor portuário é convertida em Lei
Circular CAIXA 921/2020
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS
Lei 14043/2020
Convertida em Lei a MP que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Resolução CCFGTS 974/2020
CCFGTS autoriza a PGFN a celebrar transação na cobrança da dívida ativa do FGTS
Resolução CCFGTS 972/2020
CCFGTS autoriza a distribuição de parte do resultado positivo do FGTS do exercício de 2019
Ato Declaratório CN 101/2020
MP sobre transferência do Fundo PIS-Pasep e saque do FGTS perde a eficácia
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em agosto/2020
Decreto 49239/2020
Estado introduz alterações no RICMS
Instrução Normativa SEFAZ 46/2020
Ceará estabelece normas operacionais no âmbito do Programa Sua Nota Tem Valor
Lei 14020/2020
MP que fixou medidas trabalhistas para preservação do emprego e da renda é convertida em Lei
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em julho/2020
Circular CAIXA 915/2020
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Resolução CCFGTS 970/2020
CCFGTS altera normas sobre a distribuição do resultado positivo do FGTS
Medida Provisória 982/2020
Governo dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital para pagamento de benefícios
Circular CAIXA 910/2020
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Circular CAIXA 911/2020
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS
Ato CN 56/2020
Prorrogada MP que transfere patrimônio do Fundo PIS-Pasep e autoriza saque do FGTS
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em junho/2020
Circular CAIXA 907/2020
Caixa atualiza versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
Portaria MINFRA 46/2020
Minfra dispõe sobre a indenização compensatória devida aos trabalhadores portuários avulsos
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em maio/2020
Decreto 10333/2020
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social garante estabilidade aos membros de centrais sindicais
Circular CAIXA 903/2020
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Resolução CCFGTS 958/2020
CCFGTS regula a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque-aniversário
Circular CAIXA 901/2020
Caixa atualiza versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
Circular CAIXA 900/2020
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS