Portaria SRTb-MA 90/2017
Alterado Ato que tornou obrigatório o uso do Homolognet na Superintendência no Maranhão
Utilize essa ferramenta para encontrar com facilidade o significado das principais siglas/ termos do universo contábil e seu conteúdo relacionado em nosso portal.
Conteúdo Trabalhista
HomologNet é um sistema criado pelo Ministério Do Trabalho e Emprego para fornecer assistência e homologação on-line das rescisões contratuais trabalhistas.
Sua criação encontra fundamento em uma determinação da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho do empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social (art. 477, § 1º da CLT).
CONTEÚDO RELACIONADO
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Alterado Ato que tornou obrigatório o uso do Homolognet na Superintendência no Maranhão
Alterado Ato que tornou obrigatório o uso do Homolognet na Superintendência no Maranhão
SRTb-AM dispõe sobre processo de homologação quando da indisponibilidade do Homolognet
SRTb-AM dispõe sobre processo de homologação quando da indisponibilidade do Homolognet
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional do Sobradinho - DF
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional do Sobradinho - DF
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional do Gama - DF
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional do Gama - DF
Homolognet passa a ser obrigatório na Sede e em Gerências Regionais do Ceará
Homolognet passa a ser obrigatório na Sede e em Gerências Regionais do Ceará
Instituída obrigatoriedade de adoção do Homolognet na Agência Regional de Campo Belo – MG
Instituída obrigatoriedade de adoção do Homolognet na Agência Regional de Campo Belo – MG
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional de Lavras – MG
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional de Lavras – MG
Homolognet passará a ser obrigatório na Gerência Regional de Taguatinga – DF
Homolognet passará a ser obrigatório na Gerência Regional de Taguatinga – DF
Instituída obrigatoriedade de adoção do HomologNet na Agência Regional de Três Pontas - MG
Instituída obrigatoriedade de adoção do HomologNet na Agência Regional de Três Pontas - MG
Uso do Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional de Alfenas – MG
Uso do Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional de Alfenas – MG
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional de Três Corações - MG
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional de Três Corações - MG
SRTE-MG institui adoção do Homolognet na Agência Regional de Caxambu
SRTE-MG institui adoção do Homolognet na Agência Regional de Caxambu
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional de Formiga – MG
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional de Formiga – MG
SRTE-MG torna obrigatório o uso do Homolognet na Agência Regional de Nova Lima
SRTE-MG torna obrigatório o uso do Homolognet na Agência Regional de Nova Lima
Homolognet passará a ser obrigatório em 5 Gerências Regionais de Santa Catarina
Homolognet passará a ser obrigatório em 5 Gerências Regionais de Santa Catarina
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.