DeSTDA: Entenda quem deve entregar a obrigação acessória
FERRAMENTASTERMOS CONTÁBEIS
Utilize essa ferramenta para encontrar com facilidade o significado das principais siglas/ termos do universo contábil e seu conteúdo relacionado em nosso portal.
Conteúdo Tributário
O que é DeSTDA?
DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - O Ajuste Sinief 12/2015 criou a DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) para atender as alterações trazidas no artigo 26 da Lei Complementar 123/2006. Assim, a DeSTDA será uma declaração mensal sobre Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Tributária dos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2016 que será preenchida por meio do aplicativo SEDIF-SN (Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional). O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil seguinte.
CONTEÚDO RELACIONADO NO PORTAL 1k no fórum 87 nos conteúdos 139 atos legaisCONTEÚDO RELACIONADO
Entenda as obrigações acessórias por regime tributário
DeSTDA - A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção
Inatividade Presumida: Governo do Estado de SP suspende Inscrição Estadual de contribuintes
Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária
ICMS: Governo paulista Regulamenta o Programa Nos Conformes
MEI sofre expulsão do regime em SP
Débito de ICMS Diferido sobre pescados poderá ser parcelado em até 60 vezes
ICMS Diferido sobre pescados: Contribuinte ganha mais um mês para recolher o imposto
DeSTDA: Confira as soluções para os principais erros do sistema
ICMS DIFERIDO sobre pescados: Ação do Fisco paulista gera polêmica
ICMS-ST – Quem deve recolher o imposto na operação interestadual?
Simples Nacional - DEFIS atinge empresas Inativas
Economia tributária é possível e planejamento tributário é essencial
Novo Parcelamento Eletrônico de ICMS SEFAZ SP
Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota (DeSTDA)
SP - Fazenda reduz burocracia para empresas optantes do Simples Nacional
Simples Nacional - Obrigações Acessórias Estaduais - RJ
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
Destda
12
0
Multa atraso entrega GFIP
538,8k
2,9k
Autorregularização SEFAZ/PR protocolo denunciados santa catarina
3,7k
40
Prestação de Serviço com Material Aplicado
126,3k
49
DESTDA - Simples Nacional
564,7k
4,7k
Ofertas de parceria, sociedade, compra e venda
262,2k
823
Novo Coleta Web
165,3k
1,4k
Antecipação ICMS empresas Simples Nacional em MG
57,5k
34
DeSTDA SP
98,4k
1,1k
DESTDA SEDIF
14,1k
69
DCTF Mensal - Dúvidas
406k
2,5k
transportadora Simples Nacional -SP ICMS
79k
165
Erro ao tentar enviar a Destda através do TED
6,8k
29
Erro ao tentar enviar a Destda através do TED - Caiu a conexão TCP/IP
1,9k
11
DESTDA E SINTEGRA
135
4
DESTDA
97
0
DeSTDA
85
2
DIFAL SIMPLES NACIONAL
137
5
DeSTDA DÚVIDA
66
2
VÍNCULO DE CONTADOR AO SEFAZ/SP
84
1
Declarações acessórias obrigatórias Simples Nacional em SP
68
2
ICMS - SImples Nacional
127
2
freelancer contabilidade
74,3k
108
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SIMPLES NACIONAL MINAS GERAIS
40
0
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Resolução SEFAZ 180/2020
Sefaz dispõe sobre o prazo de entrega da DeSTDA
Instrução Normativa RE 78/2020
Sefaz altera novamente as regras para o parcelamento de débitos fiscais
Decreto 811/2020
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao recolhimento do imposto
Decreto 55416/2020
Estado dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes
Decreto 15483/2020
Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
Ato DIAT 25/2020
Fazenda dispõe sobre DAS não reconhecido pelos sistemas do SERPRO ou pela SEF
Decreto 19781/2020
Governo introduz diversas modificações no RICMS
Instrução Normativa SEF 24/2020
Fazenda prorroga suspensão de prazos
Instrução Normativa SEF 10/2020
Fazenda suspende prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias
Decreto 15349/2020
Governo dispõe sobre a regularização de débitos do ICMS
Instrução Normativa SEF 46/2019
Fazenda dispõe sobre o prazo de entrega da DeSTDA
Decreto 312/2019
Estado introduz alterações no RICMS
Instrução Normativa 46/2019
Sefaz estabelece normas para quitação ou parcelamento de débito por meio do Refaz 2019
Decreto 54853/2019
Governo institui o Programa "REFAZ 2019" para regularização de débitos de ICMS
Resolução Administrativa SEFAZ 3/2019
Estado altera normas da DeSTDA
Decreto 1740/2018
Prorrogado prazo de envio da DeSTDA
Decreto 38879/2018
Governo dispensa apresentação da DeSTDA
Decreto 47547/2018
Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária
Instrução Normativa 2018 55/2018
Sefaz estabelece normas para quitação ou parcelamento de débito por meio do Refaz 2018
Decreto 47530/2018
Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária
Decreto 1780/2018
Governo fixa prazo para regularização de pendências na DeSTDA
Portaria SEFAZ 893/2018
Fazenda prorroga prazo de entrega da DeSTDA
Portaria SEFAZ 236/2018
Sergipe suspende entrega da DESTDA
Decreto 38500/2018
Governo altera normas relativas ao Simples Nacional
Decreto 1599/2018
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto 9013/2018
Estado introduz alterações na legislação tributária
Decreto 9014/2018
Estado introduz alterações na legislação tributária
Decreto 47386/2018
Governo altera regras relativas à regularização de débitos do ICMS
Decreto 47386/2018
Governo altera regras relativas à regularização de débitos do ICMS
Decreto 22625/2018
Rondônia dispensa a apresentação da DeSTDA