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Dec 2017
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Uma crítica às numerosas obrigações acessórias e ao sistema tributário nacional

O SPED, sua penalidade, o emaranhado de normas tributárias, a carga tributária, e, lá nos "confins", o contador, empresários e cidadãos.

10/07/2013 17:38

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Não é exagero afirmar que o contabilista brasileiro atualmente tornou-se um instrumento do governo. Não que obrigatoriamente, o termo “instrumento” seja empregado de forma pejorativa, no entanto não é possível desvincular as obrigações excessivas impostas pelo sistema tributário, da função e importância deste profissional para que estas sejam cumpridas. É uma espécie de “escoro” do fisco. Afirmar o contrário não é possível.

Foi-se o tempo das DIPJ´s e DCTF´s da vida. Não que o sistema de fiscalização tributária não deva evoluir, se desenvolver para maior precisão do fisco, afinal, isso é importante para os cofres públicos.

Provavelmente nunca se arrojou tanto no sistema tributário, principalmente a União. Ta aí! Investimentos para fiscalizar. Fiscalizar os tributos cuja sua arrecadação DEVERIA se converter em infra-estrutura e assistência para população, o que evidentemente não acontece. Enfim.

Uma companhia optante ou obrigada ao lucro real, atualmente, possui não menos que três obrigações acessórias mensais que tratam do PIS e da COFINS. Isso, sem levar em conta o verdadeiro emaranhado de leis, decretos, MP’s (que agora viraram “moda” do Executivo para regular alguns tributos), regulamentos, atos declaratórios, instruções normativas e tantos outros instrumentos que obrigam, desobrigam, permitem, regulam, instruem, complicam, descomplicam, e por aí descamba.

Os contabilistas e outros profissionais administrativos e tributários sempre são incumbidos de entender o que querem a União, Estados e Municípios no que tange o âmbito tributário, para poderem aplicar às empresas, quanto a isso, natural, entretanto, essa carga de obrigações tem se espalhado como erva daninha. O pior, com penalidades exorbitantes àqueles que não cumprirem com o prazo de entrega, isso, para um microempresário diante da SPEDzação pode ser um prejuízo cruel.

Também não é exagero afirmar que os contribuintes estão sobrecarregados de novas despesas para atender ao fisco. Colocando na ponta do lápis as diretas e indiretas, é possível, em alguns casos obter números significativos, considerando que os contadores aumentam honorários em caso de uma mudança de regime tributário para o lucro real, por exemplo, ainda, aqueles que optam por um serviço de consultoria mais amplo, sistema de informatização com adequação às exigências do fisco, pessoal com qualificação, equipamentos mais avançados, entre outras. Tudo isso para informar ao governo, com minúcias, a gigantesca carga tributária que é contribuída todo o mês.

A SPEDzação é muito interessante para o governo, interessantíssimo aliás, já para o contribuinte, talvez nem tanto, mas depois acaba virando simplesmente mais uma obrigação acessória. As “simpáticas” DACON, DCTF e afins deram espaço (ou ainda não) aos “graciosos” Blocos do SPED. Isso também trás coisas boas. Emprego por exemplo. Palestras SPEDianas pelo Brasil a fora. E adiante a folha de pagamento também será (já está sendo) SPEDzada. Que o pessoal se prepare bem.

Teoricamente o SPED é um “fiscal” dentro da empresa, isso é fato. Ou seja, os fiscais terão menos trabalho. Quer dizer: O governo gastou um pouco para implantar esse sistema no país, mas em troca, terá, teoricamente: menos trabalho para os fiscais e auditores, arrecadação maior com multas, arrecadação maior com os que sonegavam (isso é justo), alguns profissionais que trabalham para que todo esse sistema funcione muito bem, controle maior das operações das empresas, dentre outros benefícios.

Voltando ao topo: se essa gigantesca operação pró-cofres públicos e anti-sonegadores (justíssima) realmente trouxesse aos cidadãos os devidos retornos que lhes são de direito, seria sim um investimento, mas o contrário é o que acontece, fazendo com que essa complexidade toda enraiveça os operadores das normas tributárias.

Não se trata somente do SPED, mas sim da raiz do sistema tributário nacional, com critérios de contribuição que causam uma desigualdade contributiva grotesca, que favorece às grandes fortunas, desmerecendo as rendas minoritárias, sistema esse, segundo Yuri Bezmenov, é importado da antiga URSS, sendo um dos instrumentos de instauração do comunismo em uma sociedade, assunto esse que foge um pouco do interesse do texto.

Escrito por

Rodrigo Mota de Cerqueira

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