TERMO DE USO E PRIVACIDADE

  • Nós respeitamos seu direito à privacidade.

    Este termo de uso e privacidade destina-se a ajudá-lo a entender como os dados são coletados, processados e armazenados para atender aos requisitos legais e aos padrões de proteção de dados do “PORTAL CONTÁBEIS”.

    Temos como prioridade a manutenção de uma relação de confiança e no intuito de tornar claras as questões de privacidade da relação quanto aos dados coletados e armazenados, este “Termo de uso e Privacidade” tem a intenção de esclarecer sobre quais informações coletamos e como as utilizamos, e este deve ser aceito, observado e cumprido por todos os clientes e usuários da plataforma e do site. Por sua vez, desde já, nos obrigamos, nos termos da legislação em vigor e do presente termo, a garantir a sua privacidade.

    Para se adaptar às expectativas dos usuários, poderemos modificar a nossa Política de Privacidade. Assim, é importante que você consulte nossa política regularmente e caso não concorde com as alterações promovidas, entre em contato com o responsável pela proteção de dados através do e-mail dpo@contabeis.com.br para descontinuar o uso do site e seus serviços.

    A nossa Política de Privacidade é regularmente revisada para assegurar a conformidade com novas leis, regulamentações e tecnologias, para que assim reflita qualquer mudança às nossas operações e práticas de negócio.

    Ao se cadastrar no “PORTAL CONTÁBEIS” o usuário concorda com este Termo de Uso e privacidade, e também com as Regras de utilização que estão dispostas em https://www.contabeis.com.br/regras/

  • 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

    PORTAL CONTÁBEIS INTERNET LTDA, ou simplesmente “PORTAL CONTÁBEIS”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 14.578.574/0001-56, com sede à Av. Maria de Jesus Condeixa, 600, salas 431 e 433, CEP. 14091-240, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, é uma empresa de conteúdo e mídia de internet, reconhecido e idealizado para profissionais de contabilidade.

    O “PORTAL CONTÁBEIS” é uma página da internet destinada a publicação de textos, notícias e artigos; para registrar debates, ideias e trocas de experiências entre os profissionais atuantes na área contábil. Preocupa-se em oferecer informação de qualidade aos seus usuários, promovendo também a gestão de cursos, palestras e eventos online e presenciais.

    Desenvolve e mantém de forma contínua relacionamentos com clientes, parceiros, clientes em potencial e outras partes interessadas, tudo em decorrência da excelência do trabalho que vem desenvolvendo.

    Seu propósito é melhorar constantemente os serviços prestados de forma a atender às necessidades de seus usuários.

    Para esse fim, o “PORTAL CONTÁBEIS” poderá coletar, armazenar, utilizar dados pessoais de seus usuários de acordo com os critérios estabelecidos na legislação vigente; usá-los apenas para fins legítimos; implementar medidas para proteger sua integridade e dar pleno apoio ao exercício dos direitos dos titulares dos dados.

    Ao acessar e/ou utilizar o site, o usuário declara ter capacidade plena e expressa, ou autorização para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.

    O “PORTAL CONTÁBEIS” pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais.

    Quando os dados são fornecidos por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mail, sites, correio, aplicativos, telefone, contratos ou por meio da entrega de documentos pessoais, em situações que incluem, mas não se limitam a:

    • Ter ou pretender ter relação de trabalho com o “PORTAL CONTÁBEIS”;
    • Fornecer ou pretender fornecer produtos e/ou serviços;
    • Contratar ou solicitar produtos ou serviços;
    • Criar um cadastro no site;
    • Solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
    • Participar de promoção ou pesquisa;
    • Nos formulários nas páginas de “Contato” ou “Anuncie”.
    • Nos formulários para autenticação do usuário e recuperação de senha.
    • Em formulários para download de ativos, inscrição ou participação de eventos e ações promovidas pelo “PORTAL CONTÁBEIS” ou parceiros;
    • Por meio de dados de acesso ao site;
    • Por meio de fontes publicamente disponíveis.
  • 2 - DADOS DE ACESSO COLETADOS PELO SITE

    Os dados de acesso coletados de usuários ao utilizar o site incluem, entre outros, o navegador de acesso do usuário; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização do usuário; e as ações do usuário no site.

    As análises estatísticas e genéricas sobre o comportamento dos usuários poderão ser partilhadas, mas o usuário não será individualmente identificado.

    A utilização de Cookies no site é realizada de acordo com o disposto na Política de Cookies.

  • 3 - DADOS PESSOAIS COLETADOS PELO SITE

    Os dados pessoais coletados são, por exemplo:

    • Nome completo;
    • E-mail;
    • CPF;
    • Sexo;
    • Data de Nascimento;
    • Localização, cidade e estado;
    • Cargo;
    • Empresa que trabalha;
    • Telefone

    Podemos solicitar informações pessoais adicionais se assim considerarmos necessário.

    Ao preencher o formulário e fornecer as informações ao “PORTAL CONTÁBEIS”, o usuário declara que permite o processamento de dados pessoais conforme estabelecido neste termo.

    As informações que os usuários se prontificam a fornecer são aquelas definidas como dados pessoais e dados de acesso e que são preenchidas no momento do cadastro necessário para utilização e acesso, bem como aquelas preenchidas sempre que o usuário utiliza serviços através da plataforma.

    As informações não serão divulgadas, vendidas ou compartilhadas para qualquer organização ou entidade, tampouco com elas serão feita permuta sem antes comunicar ao usuário e obter seu consentimento expresso, com exceção de informações exigidas por leis ou por ordem judicial.

    O dado pessoal é processado e gerenciado pelos funcionários do “PORTAL CONTÁBEIS”, os quais são especialmente treinados e conscientes da confidencialidade de determinados dados.

    O PORTAL CONTÁBEIS não solicita dados adicionais além dos mencionados acima. Quando o usuário enviar qualquer material, como notícias, artigos, postagens no fórum, mensagens privativas, arquivos, comentários, entre outros, não devem ser informados dados pessoais, que, em caso sejam identificados, os mesmos serão excluídos.

  • 4 - UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

    Os dados pessoais podem ser usados para:

    • Criação de cadastro para acesso ao site, utilização do Fórum e utilização de ferramentas;
    • Fornecer respostas às suas perguntas, realizadas através de formulários de contato, solicitações, e propostas;
    • Enviar comunicados, política de privacidade, informações do seu cadastro, programas, produtos, serviços e ferramentas;
    • Enviar um boletim informativo com atualizações e eventos da contabilidade;
    • Configurar e administrar seu cadastro;
    • Cumprir obrigações legais;
    • Realizar pesquisas;
    • Compartilhar determinado conteúdo do site nas plataformas sociais;
    • Fins comerciais e de marketing, como informações sobre produtos próprios ou de terceiros, por e-mail, telefone, redes sociais, ou outras formas previamente concordadas, de acordo com seu consentimento que você poderá fazê-lo no momento do cadastro;
    • Fins técnicos;
    • Administração e a gestão técnica do site, e das suas funcionalidades e serviços;
    • Enviar notificações através do navegador;
    • Análise de dados estatísticos que nos permitam mapear comportamentos de forma anonimizada.

    O consentimento para coleta e tratamento de dados pessoais, será fornecido no preenchimento dos formulários do site.

    Caso queira revogar o consentimento para que não façamos mais o envio de comunicados e e-mails de marketing, o mesmo poderá ser realizado através da página de Opções de Comunicação pela página de Opções de Privacidade ou nos rodapés dos e-mails.

  • 5 - TRANSFERÊNCIA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

    Quando o “PORTAL CONTÁBEIS” precisa transferir ou compartilhar dados pessoais, são implementadas todas as precauções necessárias para manter a proteção dos mesmos. Sendo necessário o consentimento do titular de dados, de forma clara e inequívoca, a transferência e compartilhamento de dados, como exige o art. 5º Inc. XVI da lei 13.709/18.

    • Transferências dentro do “PORTAL CONTÁBEIS”: As transferências são para apoiar suas atividades e/ou serviços.
    • Compartilhamento com terceiros: O “PORTAL CONTÁBEIS” mantém relações com clientes, parceiros e terceiros interessados para obter informações sobre tudo que envolve o mundo contábil, para isso promovendo e ministrando inclusive cursos, palestras, congressos on line, portanto, em alguns casos, os dados pessoais serão compartilhados ou transferidos para esses clientes, parceiros e terceiros interessados, a fim de melhorar constantemente seus serviços. Por exemplo, para patrocinadores e expositores ou para consolidação de dados ou serviços de rastreamento para gerar estatísticas e marketing. Antes de um compartilhamento ou transferência de dados pessoais, os terceiros serão obrigados a assinar um instrumento particular com o “PORTAL CONTÁBEIS“ que exigirão que eles sigam as leis de proteção de dados aplicáveis.
    • Transferências regulatórias: O “PORTAL CONTÁBEIS” pode ser obrigado por lei a transferir ou compartilhar dados para governos e autoridades reguladoras e/ou de supervisão.

    Como parte do uso dos seus dados para os fins acima mencionados, podemos divulgar a sua informação pessoal a:

    • Entidades terceiras tais como prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa e outros serviços;
    • Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de Auditoria;
    • Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes empresariais, de forma a desempenhar os serviços solicitados pelos clientes, as referidas partes podem armazenar a sua informação de forma a cumprir com as suas obrigações legais;
    • Como capacitadores do Conselho Regional de Contabilidade do estado de São Paulo, poderemos informar os dados pessoais para fins de atribuição de pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC - Conselho Federal de Contabilidade;
    • Qualquer pessoa ou empresa desde que tenhamos o seu consentimento;
    • Os clientes aceitam e consentem que podemos ocasionalmente analisar os dados recolhidos quando visita os nossos Sites e Aplicativos ou por outros meios, como questionários, para fins estatísticos de forma a melhorar e aprimorar os nossos serviços.
  • 6 - DO ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

    O “PORTAL CONTÁBEIS” deverá manter as suas informações pessoais durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas ou por outros motivos válidos para reter suas informações pessoais, como por exemplo o cumprimento de obrigações legais.

    O usuário poderá realizar a exclusão de seus dados a qualquer momento, bastando fazê-lo através da plataforma, respeitadas as obrigações existentes neste Termo de Uso e nas Regras do site. Para isso deverá acessar na área logada a opção de Cancelar Cadastro ou alternativamente poderá fazer através de abertura de chamado entrando em Contato utilizando a opção “Cancelar Cadastro”.

    Quando o usuário cancela seu cadastro, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos, porém, são mantidas as informações de guarda obrigatória, conforme art. 16 da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018.

    Mesmo que você cancele seu cadastro, as mensagens enviadas no Fórum, notícias, artigos e comentários postados NÃO serão excluídos. Os textos continuarão publicadas, sem a menção ou identificação do autor.

    No momento do cadastro, o usuário receberá um e-mail de ativação onde será solicitada a confirmação da inscrição. Caso não seja efetivada em até 15 dias, os dados serão anonimizados ou excluídos.

  • 7 - OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

    O “CONTÁBEIS” se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, em respeito aos seguintes princípios:

    • Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;
    • Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
    • Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais serão processados;
    • Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
    • Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando medidas técnicas ou organizações adequadas.
    • O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados – LGPD:
      • Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
      • Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
      • Direito a eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
      • Direito a limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento desnecessários;
      • Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda o uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
      • Direito à portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham fornecido ao site, em um formato estruturado;
      • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que afete significativamente de forma similar.
  • 8 - CONSULTAR SEUS DADOS PESSOAIS

    Se desejar realizar a consulta dos seus dados pessoais que são tratados em nosso ambiente, acesse o perfil do usuário na área logada do site. As finalidades para os quais os dados são tratados estão descritas neste documento. Em caso de dúvidas adicionais, encaminhe um e-mail para dpo@contabeis.com.br.

  • 9 - COMO ENTRAR EM CONTATO

    Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre a proteção de dados ou sobre as suas informações pessoais, ou se desejar fazer uma reclamação, entre em contato com o responsável pela proteção de dados através do e-mail dpo@contabeis.com.br.

  • 10 - AVISO LEGAL E ATUALIZAÇÃO DO TERMO DE USO E PRIVACIDADE

    O “PORTAL CONTÁBEIS” não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.

    O “PORTAL CONTÁBEIS” reserva-se o direito de alterar o presente termo de uso e privacidade a qualquer tempo. Caso o usuário não concorde com a nova política, deve informar tão logo tome ciência da alteração, de modo a viabilizar o cancelamento do cadastro. Para a exclusão dos dados serão observados sempre a política de armazenamento de informações vigentes no presente momento.

    Sendo assim, solicitamos que a revise este termo com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

    Data da última revisão: 11 de dezembro de 2020.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

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