Historicamente, todas e quaisquer novidades lançadas pelas autoridades constituídas – mesmo as que trazem em sua essência boas intenções – muitas vezes despertam nos contribuintes sentimentos de receio e desconfiança quanto aos seus reais propósitos.
Mais recente entre as inovações propostas, o eSocial pode ser definido como um grande e ambicioso projeto de unificação de dados trabalhistas e previdenciários, que custará muitas horas de reuniões e investimentos em pessoal e infraestrutura tecnológica.
Como fazer para compreender uma novidade deste porte? Talvez um bom caminho inicial seja compará-la a algo já conhecido pelo mercado, como a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), projeto pioneiro do SPED que desde 2006 permeia a nossa realidade.
A partir desta comparação, podemos aproveitar, no eSocial, uma boa parte da aprendizagem adquirida no projeto da NF-e, que até agora segue revolucionando a cultura, os processos e os sistemas ao digitalizar obrigações, estabelecendo mecanismos eletrônicos de entrega e fiscalização de informações, sem que isso impacte significativamente na legislação vigente.
Se compararmos o eSocial com a NF-e, perceberemos que ambos baseiam-se em eventos; utilizam o XML para a troca de informações; possuem um ambiente nacional (provido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro) receptor dos eventos; optaram por um viés técnico nas suas gestões de projeto; e não modificam ou interferem na legislação vigente.
Também devemos ter muita atenção nas diferenças entre os projetos. A emissão e autorização da NF-e, por exemplo, deve ocorrer de forma prévia à circulação da mercadoria, enquanto o evento do eSocial geralmente ocorrerá após o seu fato gerador, pois trata-se de um registro.
Além disso, a NF-e dispõe de várias formas de emissão em contingência, enquanto o eSocial não tem nenhuma. Nos casos onde o registro deve ser realizado previamente, existe a possibilidade de fazer este procedimento posteriormente, sob justificativa plausível. Estes são apenas dois dentre vários exemplos que ilustram como os dois projetos também podem ser significativamente divergentes.
Baseando-se nestas semelhanças, é possível entender um pouco melhor o eSocial, principalmente em relação à sua mecânica e funcionamento no dia a dia das empresas. Porém, compará-lo à NF-e não significa apenas apontar aspectos similares, mas sim evidenciar todas as disparidades existentes entre ambos – as convenientes e aquelas que nos darão maior preocupação.
Identificar semelhanças e diferenças, sem dúvida, é uma das melhores formas de darmos característica, identidade a algo ou alguém, que mesmo mantendo pontos em comum, possui suas devidas peculiaridades. Como o eSocial, por exemplo. Parecido em certos aspectos operacionais, mas com um viés diferente do da Nota Fiscal eletrônica.
É a partir desta visão que as empresas precisam começar a lidar com a nova realidade trazida pelo eSocial – complexa, é verdade. Mesmo dentro da empresa, já há muito legado útil para a implantação deste projeto.
Recomenda-se começar por um dos princípios básicos do projeto eSocial – grupos interdisciplinares de trabalho, muita comunicação e trabalho colaborativo.
(*) Juliano Stedile é especialista em documentos fiscais eletrônicos da Decision IT.
