Na iminência da votação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em trâmite na Câmara dos Deputados, um grupo de torcedores do Botafogo do Rio de Janeiro resolveu antecipar as negociações das dívidas fiscais do clube. Com caráter de "vaquinha", criaram um site, onde outros torcedores contribuem com a finalidade de pagar e quitar os débitos para com a Receita Federal.
O sistema se dá da seguinte forma: com as dívidas pagas uma de cada vez. E são pendências fiscais de vários tipos, valores e períodos, mas todas para com a Receita Federal. E a justificativa, além de eliminar os débitos, é a previsão de evitar penhoras e diminuir os juros mensais. Com cerca de 7% do valor total já arrecadado, a dívida total beira os R$ 130 milhões.
Entretanto, sem entrar no mérito sobre a sobriedade do projeto, é necessário verificar que há muito mais envolvido no que tange os débitos dos clubes de futebol. Por se tratar de tributos devidos à União, deve ser de interesse geral a sua quitação integral.
Por este motivo, o Proforte, de autoria do relator Otávio Leite (PSDB-RJ), prevê a renegociação da dívida dos com clubes com a União. Isto é, prevê a unificação dos débitos dos clubes numa conta única, com possibilidade do seu parcelamento em 25 anos, com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 5% ao ano. Além disso, os clubes não terão direito a anistia, nem perdão da dívida. A expectativa da União será arrecadar cerca de R$ 140 milhões por ano.
Também, o texto contém as questões de responsabilidade fiscal. Isso é uma analogia da Lei Complementar 101/00, que trata do âmbito politico. Dessa vez, na esfera esportiva as regras se assemelham. Com isso, foi regulada a atuação administrativa dos clubes, com obrigatoriedades ora extravagantes, ora óbvias (ao menos para os mortais).
Dentre elas é necessária a apresentação constante de Certidões Negativas de Débitos, para provar que o clube não possui pendência com a União. Ainda, a obrigatoriedade dos cumprimentos do contrato de trabalho e a proibição da antecipação de receitas. Também, limita para quatro anos o mandato dos dirigentes de clubes, e por fim, prevê a instituição do Comitê de Acompanhamento de Execução das Regras Estabelecidas, formado por clubes, jogadores, patrocinadores, imprensa e Poder Executivo.
Caso não cumpram as normas, os clubes terão como sanções rebaixamento imediato para a divisão inferior em que está competindo. E os dirigentes que não levarem a sério o financeiro do clube serão responsabilizados judicialmente.
Porém, por motivos que ultrapassam (ignoram) o interesse público, a votação do projeto é constantemente adiada. A previsão de votação agora é outubro, mas com as eleições, é melhor crer em novo adiamento.
