Na próxima segunda, 25, se encerra o prazo de adesão ao REFIS da Copa. O programa, com as reduções de multas e prazo de pagamento longínquo, viabilizará a continuidade das empresas inadimplentes. Friso: inadimplentes e não sonegadoras.
As empresas pressionadas por um mercado altamente competitivo, tributação exagerada e complexa, além de uma economia que está andando de lado há meses, não tem a liberdade orçamentária de, em menos de um mês, viabilizar o REFIS para si, tendo em vista que o REFIS da Copa veio com uma grande surpresa: o pagamento de uma “módica” entrada que varia de acordo com o valor da dívida.
Por lógica, as empresas que querem aderir ao REFIS ou estão descapitalizadas, com seus fluxos de caixa comprometidos, ou tem limitações de crédito importantes junto às Instituições Financeiras.
Como viabilizar esses pagamentos iniciais?
Em seus termos o REFIS é bom para as empresas e para o Governo. Bom para as empresas pois alonga um débito que seria impagável em condições normais. Bom para o Governo, que consegue receber as dívidas que só seriam recebidas por via Judicial. A que custo e a que prazo?
Em função disso o prazo para adesão deveria ser prorrogado por no mínimo dois meses. Tempo necessário para se realizar um bom planejamento financeiro.
Ou o Governo não está enxergando que as empresas poderão fazer, até, o pagamento da primeira parcela, como desespero e esforço para aderir ao REFIS. E os meses seguintes como ficarão? As empresas que se precipitarem poderão até paralisar os futuros pagamentos e terem maiores problemas para administrar esse passivo, que poderão afetar a continuidade de cada uma delas.
É só ter um pouco mais de bom senso e prorrogar.
Duas decisões das empresa conscientes:
Vou aderir por que sei que vou ter condições de pagar.
Não vou aderir por que sei, que apesar de ser um ótimo programa, não terei condições de cumpri-lo.
João Eugênio Manetti
Contador, Consultor e Especialista em Controladoria