A criação da Secretaria da Pequena Empresa, em 2013, foi um marco na luta por melhorias desse segmento tão importante para a economia e a sociedade brasileiras. Criada com a finalidade de trabalhar, dentre outras coisas, na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, vem cumprindo fielmente esse papel, que até bem pouco tempo era encampando somente por algumas entidades, tais como: Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), mas que nem sempre tinham acesso direto aos canais de comunicação que uma secretaria com status de ministério tem entre as lideranças políticas e até mesmo junto à própria Presidência da República.
O fato é que Brasília fica muito longe do Brasil, e precisamos dessa ponte entre o que podemos chamar de “chão de fábrica” que essas entidades representam (escritórios contábeis e pequenas empresas) e esse outro mundo que é a capital do país.
A Fenacon, especificamente, desempenha muito bem esse papel, que tem como base os SESCONs, (Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), os quais, por sua vez, têm os escritórios contábeis como principais interlocutores das demandas empresariais, já que atendem quase 100% das pequenas e médias empresas.
O SEBRAE também faz um excelente trabalho, mais voltado ao treinamento, à formalização e ao suporte especializado para os empreendedores. Já tive oportunidade de prestar serviço voluntário de atendimento a pequenos empresários que procuram o SEBRAE, através de uma parceria com o SESCON de minha cidade, e pude sentir na pele a demanda que existe em busca de conhecimento e qualificação, e o quanto essa ajuda é bem recebida por aqueles que a procuram.
Enfim, sem entrar na questão política, mas sim como mais uma peça nesse conturbado ecossistema burocrático, posso falar com propriedade sobre as grandes dificuldades por que passam os empreendedores deste país. Não bastassem os riscos de qualquer empreendimento em si, seja numa economia em crise (como a nossa), numa situação estável, ou num quadro em crescimento, ainda sofrem com a mão pesada do Estado, que insiste em criar dificuldades, que já começam com a demora na abertura da empresa, e seguem com uma legislação trabalhista arcaica e onerosa; uma legislação tributária que dá incentivos com uma mão e tira com a outra, como a famigerada substituição tributária, por exemplo; e com obrigações acessórias que visam somente à aplicação de multas, quando deveria ser um facilitador e fomentador de toda e qualquer atividade que gere emprego e renda.
Vale lembrar que as microempresas são responsáveis por mais da metade da mão de obra ativa no Brasil. Uma pesquisa recente constatou que um terço da população ativa tem o sonho de criar o próprio negócio. Para um país que precisa tanto gerar empregos e renda, essa é uma das formas mais baratas, bastando para isso que se crie um ambiente favorável, com políticas de crédito de longo prazo mais acessíveis e com juros decentes; regras de transição que permitam o crescimento “sem medo” das pequenas empresas (atualmente, quando ultrapassam o limite do faturamento, são obrigadas a pagar os mesmos impostos de uma grande empresa); aumento do limite de faturamento anual e redução do número de tabelas do Simples Nacional.
O governo tem o dever de fazer cortes nos gastos, isso é fato, mas esse corte deve ser feito na própria carne, em redução de cargos comissionados, otimização de serviços, melhorias nos processos de compras e licitações etc...
Não tenho acesso a todas as informações para um diagnóstico mais preciso, mas, a meu ver, o corte dessa importante Secretaria, conforme já sinalizado pelo governo, trará mais resultados negativos do que positivos para a sociedade brasileira, pois seu orçamento anual é muito pequeno (deve possuir, no máximo, 40 funcionários) quando comparado aos resultados que ela produz. E também seria um grande descaso com um setor que concentra quase 60% dos empregos, e 20% do PIB.
Por isso tudo, é tão importante a manutenção da Secretaria da Pequena Empresa.
