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Retenção de documentos contábeis de clientes inadimplentes

Pode o contador recurar-se a entregar os documentos da empresa de um cliente que não paga os honorários?

postado 22/03/2016 17:20:24 - 5.606 acessos

Hoje me deparei com a seguinte situação: Um conhecido de um cliente me liga queixando-se que seu atual contador não quer lhe passar os documentos de sua empresa pois está devendo x mensalidades e perguntou se eu poderia ajuda-lo recuperando recibos de declarações pois ele precisava e com urgência. 

Infelizmente existem muitas pessoas ainda com mentalidade escravocrata, acham que as pessoas podem ou até devem trabalha de graça, e nós contadores sabemos bem disso. Quem de nós nunca passou pela situação de se ver quase que obrigados a dar informações para perguntas do tipo “como se abre uma empresa”, “como calculo o INSS da minha empregada”, ou até mesmo pedidos de “dar uma olhadinha” nos documentos ou no trabalho de outro contador. E nós pacientemente respondemos, ajudamos, mas outros profissionais não fazem isso . Não quero julgar a atitude pessoal de cada um perante essas situações, porém somos nós mesmos que não damos o valor devido ao nosso conhecimento quando trabalhamos de graça.

Mas agora vamos analisar a postura do contador na situação mencionada. Em uma relação de prestação de serviços, sempre tem de haver um contrato onde são estabelecidas as relações de ambas as partes, direitos e deveres. Porém, algumas vezes, essas relações contratuais não são cumpridas entre as partes contratantes. Como exemplo, citei o atraso dos pagamentos dos honorários contábeis. Neste caso o contador deverá cobrar judicialmente os honorários e nunca, em hipótese alguma pode reter e se recusar a entregar todos os documentos da empresa. Se isso ocorre, o contador está infringindo o artigo 3º XII do Código de Ética Profissional do Contabilista.

Em resposta a pessoa que me ligou, recusei-me a ajuda-la de imediato tentando “conseguir” os recibos que ela precisava e orientei que fizesse uma carta formalizando o pedido de retirada de seus documentos, encerrando assim, a relação de prestação de serviços. E caso o contador continuar se recusando a entregar os documentos de sua empresa, ele deveria procurar um advogado para orienta-lo com as medidas cabíveis.     

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