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18
Dec 2017
14:43

Tributário

Não reme contra a maré ou o fisco te afoga

Não importa o porte da empresa todas sofrem com as mais variadas dificuldades no momento dos cálculos, recolhimento e cumprimento das obrigações acessórias.

16/09/2016 15:03

2.907 acessos

Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos. Benjamin Franklin.

Desde as mais remotas épocas pagar impostos causa descontentamento e este fato também motivou guerras e revoluções, a sensação dos contribuintes em nossa realidade diz respeito as aplicações cada vez mais incertas e os vazamentos deste “tributonoduto”. Indiscutivelmente a complexidade na administração pública brasileira com atuais 5.570 municípios e um rol infinito de normas e legislação transformam a vida do contribuinte em um inferno. Estudos da PWC (PricewaterhouseCoopers) e Banco Mundial (Paying Taxes 2011) indicam um consumo anual médio de 2.600horas  no atendimento as exigências legais, isto em 2011 e certamente não mudou muito desde então. (Fonte: Estadão - 28 Setembro 2011 | 03h05).

A carga tributária na América Latina cresceu 6,9 pontos percentuais entre 1990-2013, ante 7,5% no Brasil e 1,3 ponto nos países desenvolvidos. Em 2013, a receita de impostos aumentou em 12 países da América Latina, diminuiu em sete (4,2 pontos percentuais em Barbados e 1,3 ponto no Paraguai, por exemplo) e manteve-se constante em um.
Fonte:http://www.valor.com.br/brasil/3946654/brasil-tem-maior-carga-tributaria-da-america-latina-diz-ocde

Não importa o porte da empresa todas sofrem com as mais variadas dificuldades no momento dos cálculos, recolhimento e cumprimento das obrigações acessórias. Em minha carreira superior a 25 anos na área contábil/financeira em empresas dos mais variados portes as quais buscavam cumprir adequadamente tais obrigações, ainda assim, sempre houve um questionamento do fisco quanto ao cumprimento legal, por outro lado, desconheço uma única empresa que não passe pelo mesmo problema, principalmente micros e pequeno portes as quais nem sempre encontram uma assessoria adequada combinando com a dificuldade, não somente financeira, da compreensão do empresário quanto a importância para manter em dia tais exigências. Prova dessa inconstância ao longo dos últimos anos são os REFIS em todas as esferas do fisco. Como vimos a carga tributária em nosso país cresceu no decorrer dos anos, muitos impostos tratados inicialmente como provisórios tornaram-se permanente, um exemplo de triste lembrança foi a CPMF e o fantasma não nos abandonou ainda.

Falar de todos os tributos existentes exige um tratado o qual não é nosso objetivo, mas, vamos nos ater ao projeto implantado pelo Decreto 6.022/2007 mais conhecido como SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Este projeto iniciou-se com a NF-e (Nota fiscal eletrônica) e atualmente são 12 projetos, dentre eles a ECD (Escrituração contábil digital) e a ECF (Escrituração contábil fiscal), este último veio a substituir a DIPJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Vamos nos concentrar unicamente no âmbito das obrigações federais e mais especificamente nas multas salgadas incidentes sobre o não atendimento de tais obrigações, por enquanto, restritas as pessoas tributadas pelo lucro real e lucro presumido. Pensando assim, preparei uma tabela com algumas obrigações federais e as respectivas multas sobre atraso nas entregas.

Obrigação

Periodicidade

Multa

Regime Tributário

Observação

EFD-Contribuições

Mensal

1.500,00

LP/LR

Sendo Simples a multa é de R$500,00

DCTF

Mensal

500,00

LT/LP/SIMPLES

 

DIRF

Anual

500,00

LT/LP/SIMPLES

 

DIMOB

Anual

1.500,00

Lucro Real

500,00 LP

DMED

Anual

1.500,00

Lucro Real

500,00 LP

ECD

Anual

1.500,00

Lucro Real

500,00 LP

ECF

Anual

0,25% do LAIR

Lucro Real

Pode chegar a5 milhões

LP-Lucro Presumido; LR-Lucro Real. LAIR-Lucro antes do Imposto de renda e contribuição social. Fonte:  http://www.receita.fazenda.gov.br/

Existem muitas outras obrigações a serem cumpridas dependendo do segmento da empresa, elenquei as principais e comuns a maioria das empresas a título de exemplo, além disso, as aplicações são por mês de atraso, não é multa única, ou seja, a questão é muito delicada, há possibilidade, entretanto, de redução não de extinção, seguindo as orientações determinadas pela Receita Federal. No entanto, estamos falando apenas no âmbito federal, lembrando ainda temos o estadual e municipal.

Notamos o quanto a mão do estado brasileiro está mais pesada em direção ao contribuinte, sem considerar ainda os vários cruzamentos existentes no projeto SPED levando o Fisco a ter um amplo conhecimento das atividades das empresas. Outro ponto a destacar é a complexidade na preparação dos SPED´s ao empresário cabe cercar-se de cuidados extremos, observem em relação as multas o buraco financeiro a ser causado pelo não cumprimento ou atraso daquelas obrigações. Ter especialistas comprometidos e profundamente conhecedores além de atualizados tem uma importância vital na sobrevivência das empresas. Infelizmente, a lista não para ainda temos no forno o e-social várias vezes adiado e com data de vigência previsto para 2018. Ser empresário/empreendedor no Brasil nunca foi fácil agora com a tecnologia avançada a favor do Fisco a caminhada é sem dúvida mais íngreme, tortuosa e repleta de armadilhas, para os que buscam cruzar a linha de chegada há um longo percurso.

Rafael Rodrigues de Jesus
[email protected]

Bacharel em Ciência Contábeis pela Fundação Visconde de Cairú

MBA em Controladoria pela FGV

Perito Contador

Escrito por

Rafael Rodrigues

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