A administração pública no Brasil do século XXI é ainda um tema controverso e
com diversas lacunas a serem preenchidas. Muito se fala acerca da precariedade no
atendimento no postinho do bairro, vê-se na televisão as prisões efetuadas na ultima
semana, ou ainda, culpa-se os governantes pelo preço do feijão. É simples percebermos
a atenção dos brasileiros com relação aos fatos, mas, podemos afirmar que conhecemos
os processos que envolvem a administração pública em nosso país? Saberíamos
discorrer um pouco acerca de sua história e evolução?
Segundo Costa e Costa (2016), a história da administração pública em nosso país
é contada de forma descontinuada por meio de iniciativas tímidas. Os autores relatam,
conforme o levantamento que realizaram acerca de fontes para a pesquisa do tema, que
a maior dificuldade destes pesquisadores está na própria identificação e acesso a
diversificadas fontes que contribuam para novas descobertas de acordo com iniciativas
mais recentes. Desta forma, as pesquisas em novas perspectivas podem abrir caminhos
para trabalhos e discussões que visem facilitar o entendimento deste processo.
Ainda segundo os autores, um grande equivoco cometido de forma comum, até
certo ponto, é a não diferenciação entre administração pública e política que alguns
estudiosos deixaram de efetuar. Segundo eles,
A historiografia da administração pública no Brasil tem revelado a
recorrência de determinadas características que a vinculam à tradição mais
conservadora em termos temáticos, teóricos, conceituais e metodológicos.
Pelo fato de ter estado, quase sempre, atrelada à história política, a história
administrativa sofreu, ao longo dos anos, as mesmas críticas — às vezes, até
mais acerbas — dirigidas ao campo mais desenvolvido. (COSTA; COSTA.
P. 220. 2016).
Felizmente, tal pensamento foi modificado na década de 1970 quando alguns
pesquisadores iniciaram estudos importantes acerca da história política de nosso país,
desvinculando assim, política e administração pública.
Conforme Oliveira (2008), os modelos de administração pública são o modelo
patrimonial, o burocrático, o gerencial e o societal. Iremos descrever aqui as principais
características destes modelos e explicar como eles se fizeram presentes na história
administrativa do Brasil.
No modelo patrimonialista, as formas de interação entre os agentes se dão através
do costume e não pelas leis existentes. O controle do patrimônio era realizado pelo
próprio soberano de forma personalista. Em nosso país, temos um marco deste modelo
que é o poder da família patriarcal. Os bens públicos e os seus próprios bens eram um
só conjunto e seu poder, absoluto sobre a dominação de seus governados. Tal modelo
está intrínseco na gênese das instituições brasileiras. Alguns teóricos acreditam que,
ainda hoje, este é um problema que persiste e nos causa danos.
O modelo burocrático determina a segmentação de atividades e decisões e a
criação de certa hierarquia que define as linhas de comando e a organização das
atividades. Porém, tal modelo ainda trazia consigo marcas do modelo anterior, uma vez
que, tratava da vitaliciedade pregando uma falsa imagem de impessoalidade e
meritocracia àqueles que dela se utilizassem. O controle era estabelecido por meio de
regras sistematizadas e os envolvidos possuíam total responsabilidade sobre seus atos
perante a esfera pública.
O declínio do modelo burocrático trouxe a necessidade da criação de um modelo
gerencial de administração pública. Tal modelo se desenvolveu na década de 1980 em
alguns países, mas no Brasil, a mudança se deu mais tarde, a partir do primeiro mandato
do presidente Fernando Henrique Cardoso no ano de 1995. Este modelo permitiu, em
nosso país uma redução do aparelho estatal justificando assim, a lógica gerencial.
Finalmente, o ultimo modelo considerado por Oliveira é o modelo Societal. Este
modelo visa romper com o autoritarismo ainda existente nos dias atuais e trás ao debate,
formas de representação dos interesses da coletividade como os movimentos sociais,
sindicatos e organizações não governamentais. O modelo societal engaja o cidadão e o
instiga ao interesse pelas decisões dos agentes públicos e fiscalização dos gastos. Em
nosso país, alguns elementos da administração propiciaram um maior debate entre o
setor público e a comunidade.
O primeiro deles foi a Constituição de 1988 que visou a descentralização das
politicas públicas, estimulando a participação social. Leis como as que orientam o
orçamento participativo, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e o
incentivo aos fóruns participativos muito contribuíram para este modelo administrativo
que impera até os dias atuais.
Conforme articula Bächtold (2008):
A Constituição Federal nos trouxe inovações na Administração Pública,
especialmente na área de controle. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LC
no. 101/2000 - apresenta mecanismos para planejamento e controle mais
rigorosos. Há clara preocupação na transparência das contas públicas, que
deveria ser de conhecimento de toda a população. Infelizmente falta
conhecimento ao povo. Algo que deveria ser instruído já no ensino
fundamental e médio. Nossos alunos aprendem um pouco de Língua
Portuguesa, Física, Química, Matemática, História, mas não aprendem como
devem ser comportar na sociedade, não aprendem a ser cidadãos, não
aprendem como medir a eficiência e acompanhar os gastos e aplicação dos
recursos governamentais. (BÄCHTOLD, Ciro. p. 82. 2008).
Não há uma maneira para definir em nossa história quais foram os marcos mais
importantes que deram inicio e fim a cada modelo levantado. Estamos em constante
evolução e, em diversos momentos podemos perceber uma mescla entre modelos como
formas de transição e de melhora na gestão pública de nosso país. Alguns autores como
Sérgio Buarque de Holanda (1995), por exemplo, acreditam que conservamos
características marcantes do personalismo ainda hoje. De fato, ao analisar a história
política e administrativa de nosso país, podemos perceber quanto ainda devemos
avançar para alcançarmos um país mais justo e igualitário.
Assim, com a semente lançada, esperamos que os cidadãos se ocupem mais acerca
do conhecimento dos atos públicos praticados. O cidadão que se interessa em
compreender o que ocorre em seu município, seu estado e também em seu país é um
cidadão consciente. A conscientização é o primeiro passo para que os cidadãos possam
exercer o seu papel cobrando destinações justas aos gastos públicos e ações que visem o
bem comum e não apenas interesses pessoais que em nada contribuem para que a
eficiência seja uma máxima em nosso país.
Referencias
BÄCHTOLD, Ciro. Noções de Administração Pública. 1. Ed. Cuiabá: UFMT, 2008.
Disponível em:
_publico_modulo_I/Nocoes_de_Administracao_Publica.pdf>. Acesso em: 21 Nov.
2016.
COSTA, Frederico Lustosa da; COSTA, Elza Marinho Lustosa da. Nova história da
administração pública brasileira: pressupostos teóricos e fontes alternativas. Artigo
Científico. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro. v. 50, n. 2, p. 215-236.
Mar/Abr. 2016. Disponível em:50-02-00215.pdf>. Acesso em: 21 Nov. 2016.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. O homem cordial. In Raízes do Brasil. 26. ed. São
Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 139-151.
OLIVEIRA, Virgílio Cézar da Silva. Modelos de Administração Pública: In SABINO,
Marcos Tanure et al. (org.). Administração Pública Contemporânea: Política,
Democracia e Gestão. Juiz de Fora: UFJF, 2013. p. 09 – 35. Disponível em:
df>. Acesso em: 19 Nov. 2016.
