Contábeis o portal da profissão contábil

22
Jul 2017
13:44
você está em:

Conteúdo » Artigos

CT-e OS ou Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

CT-e OS ou Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, foi instituído para substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte Modelo 7 o novo documento vai substituir a Nota Fiscal de Serviço.

postado 14/07/2017 15:02:40 - 1.816 acessos

CT-e OS ou Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, foi instituído para substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte Modelo 7. O documento é completamente digital e todas as informações ficam armazenadas eletronicamente. O CT-e OS passou a valer a partir de 1 de julho de 2017.

O CT-e OS foi criado para acatar as necessidades do mercado de transporte, disponibilizando ferramentas para que as empresas se adequem à lei, proporcionando maior controle para os órgãos reguladores e o fisco, melhorando a qualidade das informações e possibilitando a validação de informações na hora da autorização do documento fiscal.

É obrigatório para os prestadores de serviços de transporte de valores, pessoas e bagagens, que devem aderir ao documento e emitir o CT-e. O documento expande as possibilidades registradas com o CT-e, substituindo a Nota Fiscal do Serviço de Transporte.

Quando será utilizado?

• por agência de viagem ou por transportador, sempre que executar, em veículo próprio ou afretado, serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional, de pessoas;

• por transportador de valores para englobar, em relação a cada tomador de serviço, as prestações realizadas, desde que dentro do período de apuração do imposto;

• por transportador de passageiro para englobar, no final do período de apuração do imposto, os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.

Quem precisa emitir o CT-e OS?

O contribuinte que precisar emitir o CT-e OS deve fazer o credenciamento no SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda), já que esse documento é diferente do CT-e. Esse credenciamento deve ser feito por:

  • Transporte Rodoviário;
  • Transporte de Cargas;
  • Fretamento de passageiros;
  • Transportadoras de valores;
  • Transporte regular de passageiros para empresas com horário fixo.

O que é preciso para a emissão do documento?

  • Estar com a situação regularizada na Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado;
  • Contribuir com o ICMS;
  • Possuir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ;
  • Certificado digital, emitido por autoridade credenciado ao ICP BR;
  • Programa para emitir o CT-e OS.

A emissão do documento deve ser feita por cada contribuinte e quem não estiver dentro das normas corre o risco de apreensão do meio de transporte e está sujeito à multas.

Leandro Mendes 

Concultor / Simplificado  

Artigo enviado por
Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Artigos

WebContábeis Conteúdo contábil atualizado e de qualidade em seu site.

Desconto de 10% na mensalidade dos planos básicos de conteúdo.

conheça mais

Facebook


Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.05 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César