Contábeis o portal da profissão contábil

22
Jan 2018
00:29

Tributário

Inconstitucionalidades... Até quando as fomentaremos?

Precisamos quebrar esse tipo de corrente, este círculo vicioso. Isso é de um efeito nocivo imensurável. As administrações fazendárias precisam ser punidas com rigor e inibidas de agirem livremente sem respeitar qualquer tipo de ordenamento.

13/10/2017 14:33

1.222 acessos

 


Inconstitucionalidades... Até quando as fomentaremos?

Segundo nosso Ministro Henrique Meirelles, não haverá aumento da carga tributária no PIS e na COFINS, mas tão somente a recomposição da perda da arrecadação ocasionada pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706 – STF).

Que inversão é essa? Quem perdeu mais de 20 anos com a inclusão inconstitucional do ICMS na base do PIS e COFINS foi o contribuinte. Recompor o que? Nem deveria ter existido tal cobrança.

Deveria haver sim a devolução dos valores aos contribuintes com a mensuração de todas as perdas ocasionadas por esta tributação indevida. Sim, sei que é utopia; estamos distantes disso, mas reafirmo que por justiça fiscal, deveriam ser mensurados todos os danos e prejuízos causados para que fossem devidamente indenizados à cada um dos contribuintes.

E certamente alguns poderiam suscitar que este ato de justiça fiscal poderia ser irreparável para o Governo do ponto de vista econômico. Ora, não seria isso apenas consequência de atos que por muitas vezes atenderam apenas à fome arrecadatória do Fisco? Sem respeitar e atender às normas constitucionais e legais? Quantos exemplos temos de ações dos Fiscos que com o único propósito de arrecadar geraram no mundo jurídico aberrações e exigências absurdas?

No caso do PIS e COFINS ficou latente a aberração cometida pelo Governo (se não dizer um ato de improbidade administrativa, visto não ser descartada a ação intencional de tal inconstitucionalidade).

Já não basta termos que aguardar os efeitos de uma modulação que sequer deveria fazer parte da discussão? Lei inconstitucional deveria assim ser tratada desde a sua instituição. Validar seus atos ainda que sejam contrários à Constituição é fomentar este tipo de conduta por parte das administrações fazendárias.

Mediante o cenário atual, àqueles que não atendam aos princípios e valores como ética, honestidade, respeito, empatia, dentre outros; não há dúvida que os acontecimentos levam ao seguinte  raciocínio:

PENSAMENTO DO FISCO:

“Preciso arrecadar mais. Mais como fazer isso? Tenho consciência que tal prática será inconstitucional. 

Mas, por outro lado, posso assim fazer e carregar esta discussão por vinte anos... Até que se publique a inconstitucionalidade de tal ato, alcanço meus objetivos, devolvo apenas os últimos cinco anos, recomponho a eventual “perda” da arrecadação com o aumento da carga tributária e ainda comovo a sociedade com a divulgação das “perdas” com o que deixaria de ser arrecadado, o que comprometeria inclusive o cumprimento das funções do Estado.”

Precisamos quebrar esse tipo de corrente, este círculo vicioso. Isso é de um efeito nocivo imensurável. As administrações fazendárias precisam ser punidas com rigor e inibidas de agirem livremente sem respeitar qualquer tipo de ordenamento.

Inconstitucionalidades... Até quando as fomentaremos?

Escrito por

Wellington dos Santos

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.05 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César