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Dec 2017
00:37

Tributário

Simples Nacional: 100 mil empresas serão bloqueadas pelo Fisco

Reduções ilegais no recolhimento dos tributos causará transtornos e penalidades para milhares de empresários e suas respectivas empresas

24/10/2017 13:11

1.796 acessos

O Fisco informou que irá bloquear o acesso ao programa de transmissão mensal no Portal do Simples Nacional de aproximadamente 100 mil empresas por conta de sonegação tributária.

A Receita Federal do Brasil identificou, entre outras fraudes, a declaração irregular de isenções e imunidades por parte dessas pessoas jurídicas visando reduzir de forma ilegal o recolhimento dos impostos referentes ao Simples Nacional.

Desde o último dia 21 de outubro, a pessoa jurídica que estiver inclusa nesse grupo de empresas identificadas pela Receita, deverá obrigatoriamente retificar todas as declarações anteriores, bem como gerar e recolher o "DAS complementar" para se autorregularizar, de forma que seja evitado, por exemplo, a exclusão do regime. Portanto, a partir de 1º de novembro, as empresas que possuem irregularidades desta natureza, não conseguirão realizar a apuração fiscal referente ao mês de outubro, bem como dos meses subsequentes, até efetuarem o procedimento de regularização.

As apurações mensais que devem ser retificadas serão apontadas pelo próprio Portal do Simples Nacional (no PGDAS-D, aplicativo onde é realizada a apuração dos tributos devidos e geração da guia unificada para recolhimento, o DAS).

Segundo informações da própria Receita, foram verificados até mesmo casos em que escritórios contábeis orientavam e auxiliavam seus clientes a cometerem as fraudes, bem como se utilizavam desse artifício para captar clientes com falsas promessas de que "pagariam menos impostos" de forma idônea e amparada pela legislação.

Em tempo, conforme divulgado ontem no Jornal da EPTV da Rede Globo, o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC/SP) iniciou nesta semana uma operação contra fraudes e irregularidades em escritórios contábeis da região de Campinas. Atualmente, 1 cada 10 escritórios contábeis executa seus serviços de forma irregular (o que obviamente, também causa transtornos, prejuízos e problemas para os clientes). O principal caso de irregularidade envolve a ausência de registro da empresa contábil e/ou do Contador no CRC. 


Fique atento(a)!

Escrito por

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing da Artdata Contábil, assessoria contábil, fiscal, societária, trabalhista e previdenciária completa para startups, micros, pequenas e médias empresas com unidades em Mogi Mirim/SP e São Paulo/SP. Atendimento online e offline para clientes em mais de 50 cidades do Brasil e do exterior. Conte com a gente e fique tranquilo. Acesse: www.efiquetranquilo.com.br

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