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27
May 2018
18:37

Tributário

Refis do Simples foi vetado. O que vem por aí?

Apesar do veto, o Poder Executivo deverá apoiar a derrubada do próprio veto em conjunto com a Câmara dos Deputados

08/01/2018 08:09

7.296 acessos

O Refis do Simples Nacional foi vetado integralmente na última sexta-feira pelo Poder Executivo.

A boa notícia é que, apesar do veto, o Presidente deverá apoiar a derrubada do próprio veto por parte da Câmara dos Deputados. Apesar de Michel Temer ser favorável ao Refis do Simples, a motivação do veto se deu pelo temor relacionado as punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal devido a não realização prévia de um estudo sobre o impacto que o programa de parcelamentos traria para as contas públicas.

Na próxima segunda-feira, o Presidente irá se reunir com o Ministro da Fazenda para discutir e estudar as perdas de receitas e as medidas compensatórias necessárias para a aprovação do programa e, a partir de então, apoiar a derrubada do veto em conjunto com a Câmara.

A Fazenda é contrária a proposta por entender que a mesma estimulará os empresários de micro e pequeno porte a não recolher tributos no aguardado do próximo programa de regularização de débitos.

Se aprovado, o Programa Especial de Regularização Tributária das Micro e Pequenas Empresas permitiria aos optantes pelo regime realizar o parcelamento de suas dívidas em até 180 meses - com descontos nos valores de multas e juros.

Aguardemos as próximas novidades!

Escrito por

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing da Artdata Contábil, assessoria contábil, fiscal, societária, trabalhista e previdenciária com 30 anos de expertise em Contabilidade, junto ao compromisso que não mede esforços para o sucesso da sua empresa. Unidades em Mogi Mirim/SP e São Paulo/SP. Atendemos clientes localizados em mais de 60 cidades, 11 estados e 17 países diferentes. Conte com a gente e fique tranquilo. Acesse: www.efiquetranquilo.com.br

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