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21
Feb 2018
06:34

Tributário

Cálculo da Redução de ICMS no Simples Nacional no Paraná

Este artigo trata de forma clara e objetiva todos os procedimentos a serem observados para cálculo d ICMS do Simples Nacional no Paraná, com o advento do Decreto 8.660/2018

29/01/2018 08:14

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Devido às diversas dúvidas que tem ocorrido sobre os cálculos do ICMS do Simples Nacional, escrevi este artigo para facilitar aqueles que estão com dúvidas nos cálculos e na interpretação da norma, sendo assim, vamos começar do inicio para ter a interpretação exata do ICMS no Simples Nacional no Paraná.

Primeiramente, sabemos que d acordo com a publicação do Decreto 8.660/2018, do DOE de 17/01/2018, ficam isentos do ICMS as empresa do Simples Nacional que tiverem a Receita Bruta dos últimos 12 meses abaixo de R$ 360.000,00, até o momento, a situação fica simples, deve informar no PGDAS redução de 100% para não tributar o ICMS, porém, começa a dificultar após este valor.

A partir deste valor o percentual de redução do ICMS a ser informado no PGDAS-D, será obtido pela razão das alíquotas efetivas abaixo e a apurada na da Lei Complementar n° 123/ 2006, conforme a seguinte fórmula:

(1- (Alíquota efetiva ICMS PR / Alíquota efetiva LC n° 123/2006)) * 100

Alíquota nominal ICMS PR

Anexo I e Serviço de transporte intermunicipal e interestadual

3ª Faixa – De 360.000,01 a 720.000,00 – 3,1825%

4ª Faixa – De 720.000,01 a 1.800.000,00 – 3,5845%

5ª Faixa – De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 – 4,7905%

Anexo II

3ª Faixa – De 360.000,01 a 720.000,00 – 3,2000%

4ª Faixa – De 720.000,01 a 1.800.000,00 – 3,5840%

5ª Faixa – De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 – 4,7040%

 

Exemplo de cálculo:

Comércio: Venda de mercadoria: R$ 100.000,00

Receita Bruta dos últimos 12 meses: R$ 1.700.000,00

Fórmula Nacional:

((RBT12xAliq-PD)/RBT12)

Alíquota Efetiva: ((R$ 1.700.000,00 X 10,70%- R$ 22.500,00)/ R$ 1.700.000,00) = 9,38%

A alíquota efetiva do PGDAS é de 9,38%

Para encontrar a alíquota efetiva, deve aplicar 33,50% sobre esta alíquota, gerando uma alíquota efetiva de ICMS de 3,1423%.

Para encontrar a alíquota efetiva no Paraná, fará a mesma fórmula, porém, com os seguintes valores:

Sendo:

RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;

Aliq: alíquota nominal constante das Tabelas I e II do Decreto 8.660/2018;

PD: parcela a deduzir constante das Tabelas I e II do Decreto 8.660/2018.

A Secretaria da Fazendo do Paraná, não disponibilizou os percentuais de redução “PD” no próprio decreto, foi disponibilizado de forma posterior no seguinte link: http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/102201808660.pdf

Percentuais de dedução para a Tabela I:

3ª Faixa – De 360.000,01 a 720.000,00 – PD: 11.457,

4ª Faixa – De 720.000,01 a 1.800.000,00 – PD: 14.351,40

5ª Faixa – De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 – PD: 36.059,40

Percentuais de dedução para a Tabela II:

3ª Faixa – De 360.000,01 a 720.000,00 – PD: 11.520,00

4ª Faixa – De 720.000,01 a 1.800.000,00 – PD: 14.284,80

5ª Faixa – De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 – PD: 34.444,80

 

Alíquota efetiva ICMS Paraná:

Alíquota Efetiva: ((R$ 1.700.000,00 X 3,5845% – R$ 14.351,40)/ R$ 1.700.000,00)

Alíquota Efetiva: ((R$ 60.936,50- R$ 14.351,40)/ R$ 1.700.000,00)

Alíquota Efetiva: ((R$ 46.585,10)/ R$ 1.700.000,00)

Alíquota Efetiva: (0,027403)*100

Alíquota Efetiva no Paraná: 2,7403%

Cálculo para redução:

(1- (Alíquota efetiva ICMS PR / Alíquota efetiva LC n° 123/2006)) * 100

(1- (2,7403 / 3,1423)) * 100

(1- (0,8720)) * 100

(-0,1276) * 100

Percentual de redução para informar no PGDAS para o ICMS: 12,76%

Ainda deve-se atentar a outra questão, que é o limite de 20% referente ao ano de 2017.

De acordo com o Art. 4º §3º do Anexo XI do RICMS/PR, para aplicação da alíquota efetiva do ICMS, para a respectiva faixa de receita bruta prevista nas Tabelas I e II do Anexo XI, não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) acima do percentual de ICMS previsto para a correspondente faixa de receita bruta de que trata a tabela do “caput” do art. 3° Lei n° 15.562, de 4 de julho de 2007, vigente em 31 de dezembro de 2017, ou seja, a alíquota efetiva no ICMS 2018 não poderá ser superior a 20% do ICMS 2017.

Vejam dois exemplos:

Formula: (RBT12xAliq-PD)/ RBT12

Tabela de redução ICMS – Paraná - Comércio

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota Nominal

 Valor a deduzir

1ª Faixa

Até 180.000,00

Isenção

-

2ª Faixa

De 180.000,01 a 360.000,00

Isenção

-

3ª Faixa

De 360.000,01 a 720.000,00

3,1825%

 R$         11.457,00

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

3,5845%

 R$         14.351,40

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

4,7905%

 R$         36.059,40

 

Tabela ICMS Paraná até 31/12/2017

Receita Bruta em 12 meses (em R$)

Percentual de ICMS

Até 180.000,00

ISENTO

De 180.000,01 a 360.000,00

ISENTO

De 360.000,01 a 540.000,00

0,67%

De 540.000,01 a 720.000,00

1,07%

De 720.000,01 a 900.000,00

1,33%

De 900.000,01 a 1.080.000,00

1,52%

De 1.080.000,01 a 1.260.000,00

1,83%

De 1.260.000,01 a 1.440.000,00

2,07%

De 1.440.000,01 a 1.620.000,00

2,27%

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00

2,42%

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00

2,56%

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00

2,67%

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00

2,76%

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00

2,84%

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00

2,92%

De 2.700.000,01 a 2.880.000,00

3,06%

De 2.880.000,01 a 3.060.000,00

3,19%

De 3.060.000,01 a 3.240.000,00

3,30%

De 3.240.000,01 a 3.420.000,00

3,40%

De 3.420.000,01 a 3.600.000,00

3,50%

 

Exemplos:

Anexo I – Comércio - RTB12 = R$ 2.800.000,00

R$ 2.800.000,00 *  4,7905% - R$ 36.059,40 / R$ 2.800.000,00 = 3,50%

Alíquota efetiva de ICMS 2017:

De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 = 3,06%

3,06% * 20% = 0,61%

3,06% + 0,61% = 3,67%

A alíquota utilizada em 2018 é inferior de 2017 + 20%, logo, deve aplicar a alíquota de 3,5% no Paraná.

 

Anexo I – Comércio - RTB12 = R$ 1.007.000,00

R$ 1.007.000,00 *  4,7905% - R$ 36.059,40 / R$ 2.800.000,00 = 2,15%

Alíquota efetiva de ICMS 2017:

De 900.000,01 a 1.080.000,00 = 1,52%

1,52%* 20% = 0,31%

1,52% + 0,31% = 1,82%

A alíquota efetiva do ICMS Paraná para o Simples Nacional é superior a 20% da alíquota efetiva do ICMS em 2017, logo, fica limitado a alíquota de 1,82%, não pagando a alíquota de 2,15%.

Ficou mais complexo encontrar a alíquota do ICMS para o Simples Nacional no Paraná, pois além de fazer todos estes cálculos, ainda temos que deduzir a substituição tributária na base de cálculo quando for o caso.

Para todos aqueles que quiserem saber mais, me coloco a disposição.

Escrito por

Raphael Barbosa

Raphael Barbosa Tributarista e consultor com especialidade em ICMS/ISS Skype: [email protected] Realização de cursos tributários particulares por Skype ICMS Fácil: https://www.facebook.com/IcmsContribuintesOuRefens/?fref=nf

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