O mês corrente destaca-se pela quantidade enorme de declarações a serem entregues principalmente à Receita Federal do Brasil.
Não obstante a Instrução Normativa da Receita Federal 1.272 de 04 de junho de 2012, dispõe que a FCONT deverá ser entregue até o ultimo dia útil também deste mês de junho, de toda sorte já havia algumas outras declarações previstas para o mesmo vencimento, como o SPED contábil e a DIPJ. Isso, sem mencionar o SPED/EFD Contribuições, bem como as já muito bem conhecidas DACON e DCTF.
Considerando que os contadores além das obrigações acessórias arcam também com outras obrigações da rotina contábil/fiscal, este mês será muito curto para cumprir com todas estas, pois além destes exemplos citados, há também outras declarações a serem entregues.
Para a melhor compreensão da situação do contador neste mês, segue abaixo uma cópia do calendário fiscal disponível no site da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/agenda/junho/prazos.htm):
Pessoa Jurídica
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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6 |
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social |
1º a 31/maio/2012 |
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8 |
Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal |
Abril/2012 |
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8 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 31/maio/2012 |
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15 |
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins- Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da lei nº 12.546, de 2011. |
Abril/2012 |
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22 |
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Abril/2012 |
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25 |
DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins |
Junho/2012 |
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29 |
Derex - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações |
Ano-calendário de 2011 |
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29 |
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJ imunes e isentas |
Ano-calendário de 2011 |
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29 |
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - Demais PJ |
Ano-calendário de 2011 |
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29 |
ECD - Escrituração Contábil Digital |
Ano-calendário de 2011 |
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29 |
Fcont - Controle Fiscal Contábil de Transição |
Ano-calendário de 2011 |
Estas são somente as obrigações acessórias devidas à União para este mês de junho. Há além destas, outras declarações particulares para cada Estado, Distrito Federal e Município, como a GIA/ICMS, arquivos magnéticos, declarações de serviços prestados entre outras.
Além do peso que estas obrigações proporcionam aos responsáveis pela transmissão, vale lembrar que a omissão destas em alguns casos gera multas altíssimas, que a meu ver, são cobradas covardemente em alguns casos.
Portanto fica a incumbência da responsabilidade da entrega das obrigações acessórias aos empresários que, em sua maioria são representados neste momento pelos seus contadores.
