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Iniciante DIVISÃO 1 Durante o ano de 2004, por não atentar a legislação, paguei a contribuição do DARF Simples com o percentual de 4% porém, tive uma variação de rendimento em alguns meses que superaram meu faturamento acumulado no ano.
O percentual mudou de 4,0% para 5,%, 6% e 7,5% mas, paguei 4% o ano todo.
Portanto, até o momento não entreguei a declaração de PJSI exercício 2004 pois, tenho as seguintes dúvidas:
1. Na declaração do IR devo informar o valor efetivamente pago ou valor que deveria pagar?
2. Baseado na questão anterior, como efetuo o cálculo de multa para essa declaração em atraso?
3. Em qual área da Receita Federal encontro texto específico sobre a regularização dos valores pagos indevidamente do DARF Simples?
4. Posso entregar a declaração antes do acerto com o fisco?
5. Ao acertar com o fisco, devo retificar a PJSI exercício 2004 ou declaro estes valores na PJSI exercício 2006?