Mudança de endereço - Vale transporte

Prezados, boa tarde.

Um determinado funcionário que alega mudança de endereço para um municipio diferente daquele no qual a empresa está situada, solicitou que a empresa lhe concedesse os vales transporte para o novo endereço. Com o novo endereço, a empresa terá um aumento no custo com vale transporte para esse funcionário.

Perguntas:
1)A mudança de endereço do funcionário é tido como alteração contratual?

2)Neste caso, a empresa está obrigada a fornecer o vale transporte ao funcionário?

A mudança de endereço do funcionário so ira alterar o contrato caso seja transferência efetuada pela empresa para demais estabelecimentos da mesma.
O vale transporte deve ser concedido ao funcionário que se manifesta necessitar do mesmo para deslocamento ao local de trabalho e a empresa não pode nega-lo.

Prezado João, obrigado pela contribuição.

Porém, existe algum embasamento para que a empresa não possa negar, haja visto que a mudança de endereço do funcionário é para outro município, onde o custo com o VT chega a dobrar de valor.

Outra situação: o motivo da mudança de endereço alegado pelo funcionário é exclusivamente para fins de comodidade sua, não tendo a empresa manifestado qualquer condição para essa mudança. Se houverem outras mudanças de localidade de moradia, como a empresa deve se comportar?

Tem alguma limitação de distância para que a empresa possa fornecer o VT?

Aldecir, bom dia
a lei 7418/1985 em seu Art. 4º - A concessão do benefício ora instituído implica a aquisição pelo empregador dos Vales-Transporte necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar, fica claro que o vale tem que ser concedido, independente da distância, pois se o mesmo alega melhor comodidade, quem sabe não terá um funcionário mais satisfeito, po ter concedido uma moradia melhor? Infelizmente a empresa não pode fazer nada meste caso ou pode substituindo.

Bom dia Aldecir,

Para que o funconário tenha direito, deverá seguir a Lei que reje o Vale Transporte:

Capítulo II - Do Exercício do Direito do Vale-Transporte

Art. 7º Para o exercício do direito de receber o Vale-Transporte o empregado informará ao empregador, por escrito:

I - seu endereço residencial;

II - os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Esses procedimentos foram seguidos?

Acrescentaria exigir um comprovante de residência atual no nome do funcionário

Bom dia, acrescentando aos ilustres, é dever do empregado manter endereço atualizado junto à empresa.

Mas se o empregado mudou a poucos dias e nao tem nenhum comprovante no nome so ter o contrato de aluguel serve?

Olá Renata,

Serve até que o empregado tenha um comprovante disponivel. O que deve acontecer em breve, contas de agua, eletrecidade.

Att,

Obrigada Vania!!
eu mandei um email solicitando o vale transporte... Tenho que escrever uma carta tambem???
E se a empresa nao me pagar o VT o que tenho que fazer?

Renata,

Você como funcionária deve informar a empresa a mudança de endereço através do contrato de aluguel, informando que ainda não possui comprovante de endereço. Caso a Empresa não aceite, a mesma deverá reembolsa-la das diferenças assim que você apresentar o comprovante fique tranquila.

Att,

OBRIGADA VANIA!!!
é que tipo eu ja mandei um email para a empresa na ultima sexta feira e essa semana inteira estou vindo por conta própria sem uma manifestação do RH

Entendi Renata, mantenha contato por escrito de preferencia.

Boa sorte!

Boa tarde!
Minha questão é a seguinte:
Moro com minha tia e não tenho contas de luz ou águas no meu nome, entreguei a empresa uma declaração assinada por minha tia, informando que moro com ela, mas a empresa não aceitou, isso está correto? Tem alguma legislação que me ampare nesse caso? e agora a empresa está me solicitando uma carta para que eles encaminhe um funcionário a residencia para comporvação do endereço. Gostaria de uma ajuda.

Lyncoln boa tarde,

Voce não teria outro comprovante? Carta de banco? Lojas? Conta de telefone?

Att,

Boa tarde Vânia!
Infelizmente não.

Providencie algum para que a Empresa possa lhe fornecer o beneficio.

Att,

Boa noite
Entreguei todos os documentos para a empresa no dia 20/02,
eu tenho direito a receber o valor alterado nesse mês 03?

Artur Costa boa noite,

Sim, com certeza.

Att,

Obrigado Vânia!
Caso a empresa argumente que eu não entreguei os documentos?
Eu deveria ter pedido uma assinatura comprovando que eles receberam?

Olá Artur

Poderia ter pedido, um protocolo de entrega.

Att,

Boa tarde, tenho a seguinte situação!

Como posso dar respaldo de veracidade de comprovação de residência nos devidos locais, para conceder o beneficio de vale transporte:

Moradia em área de ressaca;
Contrato de locação de imóvel;
Endereço em nome de terceiros;

Lendo os comentários anteriores em resposta à pergunta apresentada, percebi algumas questões que infelizmente não foram consideradas.

O pressuposto de que a empresa é obrigada a fornecer o vale transporte independente da distância ou localidade para onde o funcionário eventualmente tenha se mudado, é apenas parcialmente correta.

Observemos o que menciona o Artigo 1º da Lei 7.418/85 que instituiu o Vale Transporte:

Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.

Se observarmos com atenção aos trechos assinalados, fica claro que, nem toda modalidade de transporte é objeto de concessão do benefício do vale transporte.

O transporte coletivo público, seja ele urbano, municipal ou mesmo interestadual abrange na verdade o ônibus comum de transporte coletivo, no qual se permite o transporte de passageiros sentados ou em pé.

Já o transporte seletivo, excluído pela referida lei no final do artigo 1º acima citado, compreende as linhas de ônibus nas quais o passageiro pode viajar somente sentado.

Em resumo, devemos observar não a distância de deslocamento, e sim o tipo de transporte que a que o funcionário terá acesso em seu novo local de residência. Se houver atendimento pelo transporte coletivo ele fará jus ao recebimento, caso o atendimento seja feito apenas pelo transporte seletivo, o mesmo fará jus apenas ao vale transporte necessários para seu deslocamento da rodoviária ou ponto de parada até o seu local de trabalho, atendidos pelo transporte urbano.

Att.

Andre Nunes da Silva
Coordenador Administrativo/RH