PAT - Benefício de Dedução do IRPJ

Boa tarde

Alguém sabe me dizer se é possível utilizar o benefício do PAT em períodos de apuração subsequentes? E caso em um determinado mês o IRPJ tenha ficado com saldo credor, mesmo assim posso utilizar o benefício do PAT para aumentar esse saldo ou utilizá-lo em períodos seguintes que tenham imposto a pagar?

Obrigado!

Bom dia, Gustavo Silva.

O PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador pode ser utilizado em períodos subsequentes.

O benefício aplica-se sobre o IMPOSTO DEVIDO e não sobre o Imposto de Renda a pagar (Imposto devido: é o IR que efetivamente calculei sobre o lucro; IR a Pagar: é o IR devido diminuído do IRRF, do PAT e outros incentivos fiscais); destarte, se o IR tiver ficado com saldo credor, você pode assim mesmo usufruir deste benefício.

Para esclarecimentos complementares, acesse o site do Portal Tributário que vai demonstrar sua aplicação, a seguir:
http://www.portaltributario.com.br/guia/pat.html

Note, Gustavo, o incentivo fiscal do PAT só é possível aplicar às empresas tributadas pelo critério do Lucro Real; pelo critério do Lucro Presumido a RFB não dá nenhum incentivo.

Abraços.

Bom dia Sr. Ronaldo Trapp

Obrigado pelos esclarecimentos, me ajudou grandemente.

Estava confundindo o IRPJ devido com IRPJ a pagar e aplicando a alíquota de 4% (para saber o limite máximo) sobre o valor a pagar descontando o adicional, ao invés de aplicar sobre o devido.

Correto, verifiquei na IN 267 de 23/12/2002 que o benefício é concedido apenas para empresas tributadas pelo Lucro Real.

Grande abraço.

Sr. Ronaldo Trapp

Peço que se possível me esclareça mais uma dúvida pertinente.

Suponhamos que em uma apuração do Lucro Real Trimestral, no 1º trimestre sobrou saldo do benefício do PAT e no 2º trimestre, o valor do benefício excede ao limite de 4% permitido. Pergunto: no 2º trimestre posso utilizar o valor integral do benefício calculado e acrescentar o saldo credor do 1º trimestre? Ou só posso descontar no 2º trimestre até o limite de 4% independentemente se há saldo credor de períodos anteriores?

Obrigado.

Caro Gustavo

A dedução do incentivo ao PAT, como já mencionado, está limitada a 4% do imposto devido, mas o eventual excesso pode ser utilizado para dedução nos dois anos-calendário subsequentes com observância dos limites admitidos.

Para efeito de pagamento mensal do imposto por estimativa, a parcela do incentivo excedente em cada mês pode ser utilizada nos meses subsequentes, do mesmo ano-calendário, observados os limites normativos.

Espero ter ajudado

Luiz Carlos

Boa tarde Luiz Carlos

Compreendi que pode ser aproveitado 4% do imposto devido e que o saldo credor poderá ser utilizado em períodos de apuração subsequentes até dois anos-calendário seguintes. O que estou com dúvida na interpretação é quanto ao limite a ser utilizado em cada período de apuração. Colocarei um exemplo prático abaixo para melhor entendimento, solicito aos colegas que se possível me esclareçam:

1º Trimestre
IRPJ Devido 100.000,00
Limite de 4% 4.000,00
Valor do benefício calculado 10.000,00
Benefício utilizado 4.000,00
Saldo Credor para períodos seguintes 6.000,00

2º Trimestre
IRPJ Devido 50.000,00
Limite de 4% 2.000,00
Valor do benefício calculado 2.000,00
Benefício utilizado 2.000,00
Saldo Credor para períodos seguintes 0,00

Minha pergunta é se no 2º trimestre, mesmo já tendo utilizado o limite de 4% para dedução, posso utilizar o saldo que restou do 1º trimestre? Ou tenho que respeitar o limite de 4%?

Estimado Gustavo boa tarde

quando utilizamos os 4% do imposto devido nao se pode utilizar mais para compensar o imposto, mesmo tendo saldo de periodo anteriores, voce fica realmente limitado a esses 4%

Espero ter ajudado.

Luiz Carlos

Boa tarde, Gustavo Silva.

O limite de dedução (somente da alíquota 15%; sobre o adicional de IR 10% não há nenhum incentivo) é de no máximo 4% sobre o IR devido.

A compensação do excesso do PAT havido pode ser efetuada até 02 anos-calendário subsequentes; no entanto a dedução sobre o IR devido "sempre" será de no máximo 4% desse imposto devido.

Se passado os 02 anos-calendário e não foi aproveitado o incentivo do PAT, perde-se o benefício.

Abraços.

Caros colegas

Muito obrigado pelos esclarecimentos, era essa minha pequena grande dúvida, rsrs. Nesse caso limita-se sempre a 4%.

Grande abraço.