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CFOP 5927 em MS

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Cezar Caceres

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 08:37:23
Olá amigos, uma empresa teve alguns produtos roubados, tenho que emitir uma nota fiscal. Estou em Mato Grosso do Sul, queria saber se há alguma divergência em usar o CFOP 5927? Influenciará em alguma coisa em declarações? Ou opto pelo 5949 e só especifico que foi um roubo.
Juliano Godoy

Usuário Ativo

postada em: Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 09:31:44
Bom dia!

Não há previsão expressa no RICMS para emissão dessa NF, sendo assim, você deve efetuar a baixa no estoque com movimentação interno, se possível munido do boletim de ocorrências.
E estornar os créditos de ICMS, IPI, PIS e COFINS, se tiverem sido tomados.

Base legal:
Art. 65, VII, a, RICMS/MS
Art. 9, Anexo XV, RICMS/MS
Art. 254, RIPI/2010
Art. 13, § 13º, Lei Federal 10.833/03
Cezar Caceres

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 10:19:02
Então posso emitir a nota fiscal normalmente, obrigado!!!
Juliano Godoy

Usuário Ativo

postada em: Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 16:27:47
Não pode, pois não há previsão expressa na legislação.

Art. 44. Fora dos casos previstos nas legislações dos Impostos sobre Produtos Industrializados e de Circulação de Mercadorias é vedada a emissão de Nota Fiscal que não corresponda a uma efetiva saída de mercadorias.

Cezar Caceres

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 17:34:56
Como devo proceder então? Posso emitir uma nota 5949? outras saidas?
Termy Ferreira de Lima

Usuário 4 Estrelas de Prata

postada em: Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 17:45:19
Cezar Caceres o código é o mesmo que você postou. 5927 - Lançamento decorrente de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração das mercadorias.http://www.contadores.cnt.br/portal/cfop2.php?cff_id=48

Skype termy.ferreira
Cezar Caceres

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 17:59:39
Obrigado pela expicação Termy
Juliano Godoy

Usuário Ativo

postada em: Terça-Feira, 27 de agosto de 2013 às 13:43:55
Na minha opinião, diante da legislação vigente nesse estado:
Não deve emitir NF com essa finalidade.
Deve efetuar a baixa interna no estoque e munir-se apenas do boletim de ocorrência.

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