Boa tarde Ivanildo, eu entrei com recurso na questão 19 e o conselho me mandou a seguinte resposta:
COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE QUESTÕES PARA COMPOSIÇÃO
DE PROVAS PORTARIA FBC N.º 001/12
EXAME DE SUFICIÊNCIA N.º 2/2013 – 6ª EDIÇÃO – Bacharel em Ciências
Contábeis
PARECER
Parecer da Comissão
Conhecemos do recurso por ser tempestivo. Quanto à análise do mérito a
comissão tem os seguintes pontos a comentar:
A Questão 19 pede: De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, inclusive a Lei nº. 4.320/64, são demonstrações
contábeis das entidades definidas no campo da contabilidade aplicada ao
setor público:
a) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Resultado
do Exercício e Demonstração das Variações Patrimoniais.
b) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor
Adicionado e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
c) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor
Abrangente e Balanço Financeiro.
d) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração dos Fluxos
de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Apresenta a opção D como Correta.
Essa questão trata-se de tema ligado a Contabilidade Aplicada ao Setor
Público prevista no Edital do Exame de Suficiência nº 02/2013, no Anexo II –
Detalhamento dos Conteúdos Programáticos Bacharel em Ciências Contábeis;
item 3; letra f CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO que diz:
Demonstrações Contábeis: demonstrações contábeis, divulgação das
demonstrações contábeis, balanço patrimonial, balanço orçamentário
balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais,
demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do resultado
econômico, notas explicativas.
Assim o tema é previsto neste item que trata das demonstrações contábeis.
Para cumprimento do objetivo das questões que envolvem a Contabilidade
Aplicada ao Setor Público são observados, coerentemente, os dispositivos
legais que regulam o assunto, como a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar
nº 101/2000, e as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas
aos Princípios de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, art. 101, “os resultados gerais do exercício
serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no
Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, além de
outros quadros demonstrativos.”
Assim, as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo de
aplicação da contabilidade do setor público, disciplinadas por esta Parte,
incluindo as exigidas pela Lei nº 4.320/1964, são:
a) Balanço Patrimonial (BP);
b) Balanço Orçamentário (BO);
c) Balanço Financeiro (BF);
d) Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
e) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
f) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
RESOLUÇÃO CFC N.º 1.133/08 alterada pela Resolução CFC n.º 1.437/13
Aprova a NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
3. As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:
(a) Balanço Patrimonial;
(b) Balanço Orçamentário;
(c) Balanço Financeiro;
(d) Demonstração das Variações Patrimoniais;
(e) Demonstração dos Fluxos de Caixa;
(f) Demonstração do Resultado Econômico. (Excluída pela Resolução CFC n.º
1.437/13)
(g) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e (Incluída pela
Resolução CFC n.º 1.437/13)
(h) Notas Explicativas. (Incluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE QUESTÕES PARA COMPOSIÇÃO
DE PROVAS DECIDIU POR UNANIMIDADE CONHECER DO RECURSO
POR SER TEMPESTIVO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO EM
RELAÇÃO À QUESTÃO DE ACORDO COM AS JUSTIFICATIVAS ACIMA.
COMISSÃO FBC
BRASÍLIA-DF, 14 DE OUTUBRO DE 2013.
Espero ter te ajudado.