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Carlos Alberto Pavan Junior
Iniciante DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal Bom dia
Preciso declarar no SISCOSERV um valor pago a um cliente no exterior a titulo de "Comissão de Venda" ,porem não estou conseguindo classificar esse serviço na NBS.
Alguém poderia me informar qual o código a ser classificado esses valores pagos de comissão de venda ?
Ronaldo Valério Trapp
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Administrativo Bom dia, Carlos Alberto Pavan Junior.
Consultando as normas do Decr. nº 7.708/2012, este instrui que:
"Seção II Capítulo 2 - Serviços de distribuição de mercadorias...:
1.0201.00.00 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias
Notas.
1) Os “serviços de distribuição de mercadorias” abrangem, exclusivamente, as atividades de intermediação de mercadorias de terceiros no comércio atacadista e varejista, bem como os serviços prestados por agentes comissionados. Assim, não estão incluídas na NBS as compras e vendas dos bens alvo dessa intermediação."
Considerando o que dispõe este Decreto (Regulamentação do SISCOSERV) e em minha análise, opino que as comissões de vendas em geral pagas a beneficiário no exterior devem ser classificadas:
1.0201.00.00 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias.
Abraços.
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