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Empresa individual - Estrangeiro - Importaçao

Federico Galarza

Federico Galarza

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Sábado | 30 novembro 2013 | 01:54

Boa noite,

Primeiro vou pedir desculpas ja que tenho certeza que vou fazer varios erros ao escrever aqui.

Eu ja fui pra 3 contadores diferentes, mas infelizmente os tres estão me dizendo coisas diferentes e queria tirar minha duvida aqui com voces.

A minha situação e a seguinte:

- Sou estrangeiro (Argentino - Mercosul) com visto temporario que vence ano que vem e protocolo do permanente (vai demorar mais alguns meses para sair)
- Fiz uma sociedade com um brasileiro (EPP - Simples), a onde eu tenho o 51% das cotas
- A nossa empresa e de importação de peças de carros
- Possuímos RADAR para importação

Infelizmente a parceria nao deu certo e eu estou querendo acabar com ela. Considerando o tempo e o custo que tem fazer uma empresa nova (e o tempo e custo que tem tirar o RADAR novamente), eu realmente preferiria nao ter que fechar a empresa atual e abrir uma outra. As minhas perguntas seriam, entao:

- Será que e possivel fazer uma TRANSFORMAÇAO da sociedade em uma empresa individual (no meu nome - estrangeiro residente no Brasil com visto temporario e visto permanente pendente)?
- Essa empresa individual de socio unico estrangeiro, pode importar peças de carro? (Um dos contadores que eu fui, me falou que empresa individual nao podia fazer a minha atividade, que tinha que ser uma sociedade?)

Desde ja, agradeço a sua atençao e ajuda.

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 10 dezembro 2013 | 22:14

Será que e possivel fazer uma TRANSFORMAÇAO da sociedade em uma empresa individual (no meu nome - estrangeiro residente no Brasil com visto temporario e visto permanente pendente)?


Sim é possível, nossa legislação atual já permite que uma sociedade limitada seja transformada em empresa individual, bastando apenas uma alteração contratual. O grande problema é somente estrangeiro com visto permanente pode ser tornar empresário em nosso pais.

- Essa empresa individual de socio unico estrangeiro, pode importar peças de carro? (Um dos contadores que eu fui, me falou que empresa individual nao podia fazer a minha atividade, que tinha que ser uma sociedade?)


Realmente existe problemas quando o assunto é peças de carro especialmente sendo usadas, mas mesmo sendo peças novas deve ser feito por intermedio de importadores oficiais. Mas a forma de constituição jurídica como Empresário Individual não é impeditiva para realização de importação. Para ter absoluta certeza sobre o assunto, aconselho procurar o Siscomex.

Abraços.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche

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