Transferencia de mercadorias Icms ST entre matriz e filial d

Bom dia,

Meu cliente, uma concessionaria de veiculos com comercio varejista de auto peças onde a matriz é MG e filial SP, como deve proceder a emissão das Notas das transferencias das mercadorias sujeitas ao regime de ICMS ST, no caso as CFOP 6409? Deve recolher a ST?

Desde ja agradeço,

Grata

Valeria,

Como as auto peças estão no Protocolo ICMS 41/2008 que tem SP e MG como Estados signatários, deverá efetuar a retenção e recolher o tributo para o Estado de destino no momento da mercadoria, salvo se a empresa de MG tiver uma inscrição de substituto tributário em SP, aí nesse caso irá recolher até o dia 9 do mês subsequente.

Boa noite,
uma empresa, com matriz no estado do PR efetuara transferência para a filial no estado de SP, mercadoria esta com incidência da substituição tributária. No regulamento do estado de SP, quais seriam os dispositivos que regulamentam esta operação?

Rafael,

Nas operações interestaduais deve-se observar os protocolos e convênios de ICMS.

Mas não há necessidade dos protocolos e convênios serem regulamentados no ricms do estado?

Convênios impositivos e protocolos sim, salvo os convênios autorizativos. Dê uma olhada nesse link: www1.fazenda.gov.br

Boa tarde,

tenho um cliente que possui um estabelecimento fabril localizado em Minas Gerais transferiu mercadorias para sua filial em São Paulo, e emitiu uma NF de transferência de mercadoria utilizando, como base de cálculo, o custo do produto produzido (matéria prima,material intermediário,mãos de obra e embalagem)e acresce ,ao valor do custo percentual de 25%, para posteriormente ser revendida.

Esta correto essa operação feito pela matriz , e a filial são Paulo poderá tomar crédito do ICMS integralmente?

E qual o fundamento legal?