ICMS destacado a maior em venda destinada a não contribuinte

Boa Tarde!

Sou contribuinte de SP e efetuei uma venda para um não contribuinte localizado no Estado do RJ com o CFOP 6.108 e por um lapso destaquei o ICMS a maior, de acordo com o artigo 63 do RICMS/SP eu posso me recuperar do imposto pago a maior diretamente no livro de apuração do ICMS '' Outros Creditos'', porém eu queria saber o seguinte eu preciso da declaração assinado pelo cliente conforme prevê o artigo 166 do CTN de que não se creditou do respectivo imposto destacado na nossa Nota Fiscal de venda, ainda que o cliente seja não contribuinte............

Olá Cosmo,

Para resguardar junto ao fisco, eu solicitaria a declaração que não tomou o crédito e, ainda, informaria que trata-se de um não contribuinte.

Sds

Olá Cosmo de França,

De acordo com o artigo 63 do RICMS/SP eu posso me recuperar do imposto pago a maior diretamente no livro de apuração do ICMS ''Outros Creditos''. (Já está respondida)


A Portaria CAT 83/91, em seu art. 1º, § 2º, estabelece a declaração mencionada por você como requisito obrigatório para que a apropriação do crédito destacado a maior seja possível. No caso de não contribuinte, não vejo que esse requisito seja lógico, logo, desnecessário.

Gostaria de aproveitar e elogiá-lo pelas informações mantidos no seu blog.