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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Saulo Heusi
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Saulo Heusi

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há 9 anos Terça-Feira | 3 junho 2014 | 13:16

Boa tarde Mayara

Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont)

O último ano de entrega do Fcont é o ano-calendário 2013, com prazo limite de entrega no último dia último do mês de junho de 2014. Por essa razão, o Fcont não sofrerá atualização dos planos de contas referenciais.


Fonte: Sped

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Saulo Heusi
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Saulo Heusi

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há 9 anos Terça-Feira | 3 junho 2014 | 13:59

Boa tarde Mayara

A obrigatoriedade do FCONT é somente para empresas do Lucro Real.

A despeito da legislação mencionar que estão obrigadas as empresas de Lucro Real que adotarem o RTT, em consulta a Receita Federal afirma que estarão obrigadas todas as empresas do Lucro Real que possuam (ou não) ajustes do RTT.

7º Fica instituído o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para fins de registros auxiliares previstos no inciso II do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT.

Fonte: IN RFB 949/2009

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Saulo Heusi
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Saulo Heusi

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há 9 anos Quarta-Feira | 4 junho 2014 | 13:50

Boa tarde Bianca

A IN RFB 967/2009 publicou que aprovou o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) .

Os dados a serem apresentados por intermédio deste programa consistem em lançamentos referentes aos mesmos fatos, mas considerando critérios diferenciados, são eles:

1 - lançamentos realizados na escrituração contábil para fins societários, que devem ser expurgados; e

2 - lançamentos considerando os métodos e critérios contábeis aplicáveis para fins tributários, que devem ser inseridos.

No caso da pessoa jurídica que tenha adotado a Escrituração Contábil Digital (ECD) , a escrituração contábil para fins societários, será a própria ECD.

Caso a pessoa jurídica não tenha adotado a ECD e esteja sujeita à apresentação do FCont, a apresentação da escrituração contábil para fins societários fica condicionada à intimação por parte da autoridade fiscal.

Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido

A obrigatoriedade do FCONT é somente para empresas do Lucro Real.

A despeito da legislação mencionar que estão obrigadas as empresas de Lucro Real que adotarem o RTT, em consulta a Receita Federal afirma que estarão obrigadas todas as empresas do Lucro Real que possuam (ou não) ajustes do RTT. (IN RFB 949/2009)

Exatamente quais são as suas dúvidas, já leu este tópico desde o início?

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Daniel Campana da Silva

Daniel Campana da Silva

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 12 junho 2014 | 16:17

Estou com uma duvida em uma validação estou com esse erro
Cod_Conta A conta de resultado 5.1.2.02.411 utilizada em lançamentos do tipo "TR", "X" e "F" não possui um lançamento de contrapartida do tipo EF que permita o encerramento dos saldos fiscais. O somatório dos lançamentos EF +
TR + F + (-)X deve ser igual a zero.

Alguém sabe como arrumar?

Reinaldo César Felisbino de Castro

Reinaldo César Felisbino de Castro

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 7 abril 2015 | 09:56

Alguém sabe me dizer como está o programa do FCONT 2015 para entidades imunes e isentas?

Na pagina do SPED da receita federal noticias de março aparece:

FCont-2015
O programa para entregar o Fcont-2015, ano-calendário 2014, é o mesmo programa do Fcont-2014, já disponível no site do Sped.

Ai vc vai no validador do FCONT e aparece.

Sped - Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição)
O Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição) versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:
1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.7 ou superior, deve estar instalada,
A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site https://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp.
2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:
2.1) versões 2014, ano calendário 2013:
A) Para Windows: SpedFCONT72.exe
B) Para Linux: SpedFCONT72.bin

Vejam opção 2.1 : ano calendario 2013 - 2014 nada??
Na versão do FCONT que está disponível para baixar ( conforme acima ) aparece somente a opção no campo porte da empresa : empresa optante pelo Lucro Real.

"A felicidade não se resume na ausência de problemas, mas sim na sua capacidade de lidar com eles." (Albert Einstein)

Reinaldo César Felisbino de Castro
Espaço Contábil - Lagoa da Prata MG

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