13º salário sobre Aviso Prévio Indenizado

Boa tarde!

Estou com uma dúvida em relação ao pagamento 13º salário sobre Aviso Prévio Indenizado no TRCT. A funcionária foi admitida em 12/11/10 e desligada em 07/05/14 com aviso indenizado de 39 dias, quantos avos 13º salário sobre Aviso Prévio Indenizado devemos pagar? Na rescisão foi pago 4/12 13º salário proporcional e 1/12 13º salário sobre Aviso Prévio Indenizado e quando fomos homologar ficamos sabendo que devíamos ter pago 2/12 13º salário sobre Aviso Prévio Indenizado. Essa informação procede? A Nota Técnica nº 184 MTE não fica claro em relação a essa questão, gostaria de um esclarecimento sobre esta dúvida.

Atenciosamente.

Marcigarete Carvalho Sampaio

Marcigarete Carvalho Sampaio

Entendo que são 4 meses,mais 1 mês no aviso indenizado, pois projetando o aviso chega-se ao dia 14/06/2014, não completando os 15 dias para que houvesse direito a mais um mês de 13º, salvo provisão em convenção.

Att

Boa Tarde, Marcigarete Carvalho

Pelos meus cálculos , a projeção do Aviso indenizado se dará de 07/05 a 14/06.
Considerando que o 13º começa a contagem a partir de janeiro , temos que até 14/06 ocorreram 5/12 avos para efeitos de 13º, salientando que por 1 dia apenas não seriam 6/12.

Mas a contagem do Aviso Prévio não se faz a partir do dia seguinte a data da demissão? Nesse caso contamos os 39 dias a partir de 08/05/14, terminando sua previsão em 15/06/14.

Boa Tarde Marcigarete Carvalho !


Pelo que eu sei, .... o desligamento dela se deu no dia 07/05 + 39 dias de aviso prévio indenizado, chegaríamos a data de 15/06/2014.

Portanto será acrescentado mais 1 avo em relação ao 13° da funcionária :)


LEI Nº 4.090
Art. § 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.



Espero ter ajudado!

Karem

Entendo que quando o aviso é indenizado conta-se no mesmo dia!

Att

Karen

Sugiro a leitura: atdigital.com.br

Att,

Mas de acordo com a Instrução SRT nº 15 de 14 de julho de 2010, art 20 a contagem do aviso prévio se fará a partir do dia seguinte ao comunicado.

Marcigarete Carvalho Sampaio

No dia 07/05 o funcionário recebeu como "salário" ou esse dia foi indenizado pelo aviso prévio?

Peterson

Na TRCT foram pagos 7 dias de saldo de salário.

Marcigarete Carvalho Sampaio

E o funcionário trabalhou no dia 07??

Sim, o funcionário trabalhou no dia 07.

Marcigarete Carvalho

Fiz uma simulação no meu sistema de folha considerando que o Aviso Prévio foi dado no dia 07/05. O mesmo me aponta que com a projeção deste aviso o data a ser considerada como ultimo dia será 16/06. Sendo assim, embora eu tenha informado que por 1 dia não se configurou 6/12 avos para pagamento do 13º proporcional, ao contrário, são mesmo estes 6/12 avos a pagar. Logo deduzo que a contagem inicia no primeiro dia posterior a data do Aviso, ou seja, dia 08/05.

Marcigarete Carvalho Sampaio

Entendo que, se o funcionário trabalhou no dia 07/05, o aviso (indenizado) deveria ser contado a partir de 08/05, o que gera realmente 1/12 a mais no 13º no momento da rescisão.

Caso delicado, mas por "prudência", nesta situação específica eu pagaria 1/12 a mais!

Att

Boa Tarde Senhores

Tenho uma dúvida no cálculo do 13 salário (aviso prévio indenizado) de uma rescisão:

Aviso prévio indenizado - 30 dias - 950,20
Aviso prévio indenizado - 09 dias - 285,06 (Lei 12.506/2011)

Aviso prévio indenizado total - 39 dias - 1.235,26

Qual a base de cálculo para o 13 salário (aviso prévio indenizado), R$ 950,20 ou R$ 1.235,26 ?

Qual o correto:

R$ 950,20 / 12 = R$ 79,18 ou
R$ 1.235,26 / 12 = R$ 102,93

Se possível uma fundamentação.

Grato,

Marcelo Ferreira

Marcelo,

No caso do 13° salario referente ao aviso, o correto é considerar o valor de R$ 1.235,26.

Marcelo Ferreira da Conceição

A base de calculo do 13 será a média salarial da remuneração paga ao trabalhador.

Se ele recebe somente o salário de 950,20 esta será sua base de calculo.

O calculo dos 09 dias do aviso excedente foi utilizado em cima desta mesma base 950,20!

Fabio Luiz de Jesus / Karina Louzada de Oliveira,

Então o correto nessa situação é o valor de R$ 79,18 para o 13 salario (aviso prévio indenizado)?

Marcelo Ferreira

Marcelo Ferreira da Conceição

Isso mesmo, 1/12 avos sob 950,20.

Marcelo,

O 13° salario referente ao aviso prévio se dá devido ao aviso prévio, eu considero sempre o valor do aviso prévio, também considero para as férias do aviso prévio.

O tópico é pertinente!

Já tive rescisão que não foi homologada devido ter considerado para cálculo do 13o. salário e Férias Proporcionais devido ao aviso prévio indenizado o valor da maior remuneração.

O homologador argumentou que no caso do 'novo' aviso prévio de até 90 dias, devemos considerar como base de cálculo o valor do aviso prévio indenizado, mesmo que na contagem do tempo o empregado não tenha direito a mais um avo.

Exemplo:

Empregado admitido em 02/01/2012, com salário de R$ 1.200,00, e dispensado sem justa causa em 31/12/2014 com aviso prévio indenizado.

Aviso prévio (36 dias) - R$ 1.440,00

13o. salário indenizado (1/12) - R$ 120,00 (1.440,00 / 12)

Férias indenizadas (1/12) - R$ 120,00 (1.440,00 / 12)

E não...

13o. salário indenizado (1/12) - R$ 100,00 ( 1.200,00 / 12)

Férias indenizadas (1/12) - R$ 100,00 ( 1.200,00 / 12)

Como as verbas em questão são vinculadas ao aviso prévio indenizado devem ser calculadas com base nesta verba.

Invoca-se, assim, a prerrogativa de que deve-se, sempre, pagar o que for mais benéfico ao empregado.