Transporte de passageiros

Srs.

Boa Tarde

Gostaria de saber se para uma Empresa que é transporte de passageiros intermunicipal, continua o talão da Nota Mod 7 ou o ct-e? E se vai ter todos os impostos federais para uma Empresa de lucro presumido! verifiquei algumas respostas e vi que é de 2009, houve alguma mudança na legislação ou não?

Fico no aguardo da resposta.

Olá Maria,

Tenho um caso de transporte de passageiros que emite NFST (Modelo 7) e conforme CNAE desobrigada até o momento da emissão de CT-e.

Lucro Presumido.
Obrigações acessórias mensais de GIA, EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal), EFD Contribuições...

Obrigações principais de ICMS, Pis, Cofins, IR/CSLL... e também DARF Desoneração da Folha de Pagamento.

Claro, existem outras obrigações, mas pude citar as que são de meu conhecimento.

Boa tarde, estou com uma dúvida em relação à incidência ou não de ISSQN em uma determinada prestação de serviço. É uma prestação de serviço de transporte de passageiro, intermunicipal, no meu entendimento serviço de transporte intermunicipal não tem incidência de ISSQN e sim do ICMS. Porém a prestação é para a prefeitura municipal do meu município, e transportou atletas para o município vizinho, eles alegam que por serem o tomador de serviço tem direito a cobrança do ISSQN. Alguém pode me passar um embasamento legal a respeito?

Trajeto: Vera/MT - Sinop/MT - Vera/MT.

Tomador de serviço: Prefeitura Municipal de Vera/MT.