Dúvida NCM-ST

Bom dia,

Estou com a seguinte dúvida:

A empresa(indústria) localizada no estado de SP fabrica o produto móveis de aço, que de acordo com a Tabela TIPI Vigente - Decreto nº 7660 de 23/12/2011 Descrição: -Outros móveis de metal, e vende para o estado de MG, para lojas de comércio, tanto simples nacional quanto RPA, mas esse NCM no estado de MG é definido como, Descrição: Berço desmontável; Cercado para crianças.
Minha dúvida é a seguinte, quando nós empresa o estado de SP vende esse produto para o estado de MG, esse produto tem substituição tributária?
Pois alguns clientes ligaram na empresa questionando esse produto, pois lá em MG o posto fiscal esta cobrando o icms-st.

Por favor pessoal, espero que alguém possa me ajudar nessa dúvida.

Agradeço.

O NCM usado nas saídas (vendas) é 9403.20.00.

Bom Dia Gislaine,

A NCM é a mesma para todos lugares.

A NCM 9403.20.00 não tem protocolo nem convênio firmado entre SP e MG, sendo assim você emitira uma nota fiscal "normal" de industrialização CFOP 6.101 sem o destaque de ICMS ST.

Se o produto tem ICMS ST no estado de MG, peça para que seu cliente encontre a melhor forma de pagamento desta guia.

Opção 1, você recolhe a guia (sem o destaque em nota fiscal) e ele te reembolsa.

Opção 2, ele faz o recolhimento e te envia uma cópia para acompanhar a mercadoria.

Douglas,

Obrigada pelos esclarecimentos.

boa tarde

Gislaine seria prudente verificar se a legislação do estado do território mineiro exige a retenção deste imposto.

boa sorte

Olá Michele, onde consigo verificar isso?

no RICMS-MG

ABAIXO O LINK

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms/

Bom dia Michele,

Vou verificar a legislação.
Obrigada pelas informações.

Att.