Dctf- retenção

Caros Colegas.
Antes de postar a mensagem verifiquei em alguns tópicos relacionados ao assunto, encontrei resposta sobre a minha dúvida, mas depois de uma consulta que fiz a dúvida reapareceu .

A minha dúvida é essa :

Uma empresa que sofreu retenções de entidade privada é obrigada a transmitir o dctf ?
Nos tópicos que visualizei, alguns colegas dizem que não é obrigatório.
Mas numa pesquisa que realizei no econet deu a entender que é obrigatório a transmissão .

Abaixo estar o conteúdo :
Retenção unificada
A pessoa jurídica que estiver enquadrada nas condições de realizar a retenção na fonte de mais de uma contribuição (CSLL, PIS e COFINS) conforme previsto pelo art. 30 da Lei nº 10.833/2003, e os de PIS e COFINS retidos na forma do § 3ºdo art. 3º da Lei nº 10.485/2002, devem ser informados na DCTF no grupo Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF). Nos casos que a pessoa jurídica sofrer retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades na forma do inciso III do art. 34 da Lei nº 10.833/2003, devem ser informados na DCTF no grupo Contribuições Sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte (COSIRF).Nos casos que a pessoa jurídica sofrer retenção de CSLL, PIS e COFINS pelos órgãos, autarquias e fundaçõesdos Estados, Distrito Federal e Municípios, quetenham celebrado convênio com a RFB previstono art.33 da Lei nº 10.833/2003, devem ser informados na DCTF no grupo COSIRF.

Agradeço desde já.

Luis Eduardo

Bom dia

Eu confesso que nunca declarei tais retenções sofridas em DCTF, mas agora analisando seu questionamento verifico que realmente empresas que sofreram retenção que dispõe o art. 34 da lei 10.833, devem declarar.

Bom dia!
Quem deve declarar é a empresa/entidade que reteve o imposto, e não quem sofreu a retenção. Até porque na pasta de débitos (DCTF) da CSRF e COSIRF também devem ser informados os dados do Darf e só quem reteve é que tem o documento.
IN 1.110:
§ 4 º Os valores referentes à CSLL, à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep retidos na fonte pelas pessoas jurídicas de direito privado na forma do art. 30 da Lei n º 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e os valores relativos à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep retidos na forma do § 3 º do art. 3 º da Lei n º 10.485, de 3 de julho de 2002 , alterado pelo art. 42 da Lei n º 11.196, de 21 de novembro de 2005 , devem ser informados na DCTF no grupo Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF).
§ 5 º Os valores referentes ao IRPJ, à CSLL, à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades na forma do inciso III do art. 34 da Lei n º 10.833, de 2003 , devem ser informados na DCTF no grupo Contribuições Sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte (COSIRF).

Luis,
DCTF é para informar os débitos que a empresa tem para recolher à receita federal, ou seja, é uma demonstração em forma de declaração dos darfs que são emitidos para a empresa pagar. o imposto retido, seja ele PIS/COFINS/IRPJ/CSLL não é obrigação de pagamento de quem sofreu a retenção e sim de quem fez a retenção, por isso a obrigatoriedade de entrega da DCTF é de quem fez a retenção, pois o mesmo que tem que emitir o darf de retenção e pagar. um auditor da receita que me informou isso com clareza, pois tb tinha essa mesma dúvida. e constantemente verifico na pesquisa de situação fiscal das empresas que sofreram retenção,nunca houve cobrança da receita de DCTF desses períodos retidos.

Caros Amigos,

Acabei de ler e assinar o abaixo-assinado: «Abaixo-assinado Manifesto sobre Multas Abusivas» no endereço http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=sind2011

Concordo com este abaixo-assinado e cumpro com o dever de o fazer chegar ao maior número de pessoas.

Caso você concorde, agradeço que assine o abaixo-assinado e que ajudem na sua divulgação através de um email para os seus contatos.

Obrigado.

Caros amigo,
Muito obrigado pelas informações prestadas .
A minha dúvida foi sanada .