Inscrição Estadual obrigatória

Caros Colegas,

Boa noite,

Tenho um cliente prestador de serviço CNAE 4120-4/00 que não possui inscrição estadual no RJ. Somente prestava serviço, mas irá iniciar uma obra que precisará fornecer material.

Gostaria de saber se é obrigatório ele ter inscrição estadual e se ele vai ter que recolher icms.

Obrigada

Sim, e necessário.

Willian Morais ,

Bom dia.

É necessário ter a inscrição. Mas quanto ao ICMS?

Digamos que meu cliente compre o material a ser empregado e entregue na obra diretamente. Ainda assim seria necessário a inscrição estadual?

Obrigada

Leila

leila, bom dia.

Toda e qualquer empresa que realizar operações relativas à circulação de mercadorias ou promovam a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, são obrigados a ter Inscrição Estadual no cadastro de contribuintes do Estado antes do início de qualquer atividade que constitua fato gerador do referido imposto.

Incluem-se entre os obrigados à inscrição:

a) os comerciantes, mesmo que não possuam estabelecimento fixo, como os vendedores ambulantes e os feirantes;

b) os produtores rurais;

c) os industriais;

d) os que se dedicam à atividade de captura de peixes, crustáceos e ranídeos, para fins comerciais;

e) os prestadores de serviço de transporte interestadual e intermunicipal;

f) os prestadores de serviço de comunicação;

g) os extratores de substâncias minerais ou fósseis, ainda que por processo rústico de garimpagem ou outro semelhante;

h) os prestadores de serviço cuja prestação envolva o fornecimento de mercadorias sujeitas ao ICMS;

i) as cooperativas de produção e consumo de produtos agrícolas ou não, de extração de substâncias minerais ou fósseis e de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;

j) as empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicação, de energia elétrica e de água potável;

l) os armazéns-gerais, os armazéns frigoríficos e quaisquer outros depositários de mercadorias;

m) as empresas de construção civil, obras hidráulicas e outras obras semelhantes, que promovam operações de circulação de mercadorias ou prestação, em seu próprio nome ou no de terceiros;

n) os órgãos da administração pública, incluídas as entidades da administração indireta, e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, que pratiquem operações relativas à circulação de mercadorias ou prestem serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;

o) as instituições financeiras e as empresas seguradoras;

p) as demais pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que pratiquem, em nome próprio ou de terceiros, operações ou prestação sujeitas à tributação do ICMS.

Ola Vagner Fernando de Freitas Junior ,

Bom dia.

Agradeço pela sua ajuda. Porém fiquei na dúvida quanto ao ICMS, pois pesquisando li o seguinte: "Construção Civil - Inscrição Estadual
A construtora, apesar de não ser contribuinte do ICMS, é obrigada a inscrever-se no Estado, para fins formais. Porém, o simples fato de possuir inscrição não a transforma em contribuinte. Se a empresa de construção civil tem contrato de empreitada ou de subempreitada para executar uma obra e adquire mercadoria de terceiros: portas, janelas, cimento, esquadrias, lambris, tijolos, o fornecedor de material recolherá o ICMS".

Pelo que entendi, se meu cliente comprar uma porta que vai ser empregada na obra, quem pagaria o ICMS seria o vendedor da porta. Está correto?

Leila.

Esse caso é distinto e discutido até os dias de hoje.

De uma olhada nesse link Sumula 432 do STJ

Creio ser exatamente o que procura.

Qualquer dúvida, fique à vontade.

Vagner Fernando de Freitas Junior ,

Obrigada.

Lendo, cheguei a conclusão de que não há fato gerador do ICMS no meu caso. Vc conclui o mesmo?

Leila.

Pelo entendimento do STJ(o qual também entendi), não haverá incidência de ICMS.

Apenas quando a construtora também fabricar os próprios materiais, o que não é o seu caso.

Vagner,



Há menção dos matérias no contrato mas não especifica percentual.

Existe um percentual estabelecido para material e mão de obra?

Leila.

Não entendi direito seu questionamento.

Por gentileza, seja mais especifica para que eu possa te dar uma melhor definição.

Vagner Fernando de Freitas Junior

Desculpe a forma como coloquei. Peço sua ajuda. Meu cliente só prestava serviço. Agora ele também fornecerá material. Como nunca emiti nenhuma nota com material, tive a seguinte dúvida.

Existe um percentual definido por lei, tipo o material só pode ser até 50% da nota ou não?

Obrigada

Leila.

Nesse ponto ficarei te devendo, pois não conheço muito a legislação que trata o assunto.

Irei pesquisar mais a fundo, e qualquer noticias novas te aviso.

Obrigada por toda ajuda.