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Alteraçao de Represante no CNPJ

ELIAS DA VITORIA SANTOS

Elias da Vitoria Santos

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 17 anos Sexta-Feira | 8 setembro 2006 | 15:48

Boa tarde! Estou fazendo alteração do representante de uma Assosiação no CNPJ só que o secretario nao transcreveu para o livro Ata a assembleia de posse, que ocorreu a mais de 03 anos. Pode fazer agora com data retroativa? Grato.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Sexta-Feira | 8 setembro 2006 | 21:20

Oi Elias,

Se entendi bem, o representante legal da referida Associação já não é o mesmo (que consta no CNPJ) há mais de três anos, estou certo?

Para qualquer efeito, o representante até que se faça a respectiva alteração em Ata, ainda é o anterior (que foi empossado via Ata de Assembléia). Não importa que já não seja ele, importa sim que nada existe (oficialmente) que prove o contrário.

Pelas Atas ele é o responsável e perante a Secretaria da Receita Federal continua sendo até que se elabore outra Ata e se proceda a substituição.

Não há como retroagir neste caso.

Como atenuante, você pode fazer constar em Ata toda a história deixando claro que a despeito de não ter sido legalmente empossado o representante é Fulano (atual) e não Sicrano (anterior), mas deixe claro (também) a Diretoria que para qualquer efeito e sob todos os aspectos o responsável até o instante em que for legalmente empossada outra pessoa, ainda é aquela que deixou o cargo há três anos atrás mas que ainda consta em Ata como representante da Associação.

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