ICMS Desinfetante para uso veterinário (NCM 3808.94)

Pessoal, boa tarde!

Estou com dúvidas quanto ao ICMS em MG de um desinfetante para uso veterinário.

Compramos o produto de SP e o recebemos com redução de 60% da B.C. ICMS, e segundo o fornecedor, ele se enquadra como Germicida, de acordo com o inciso I da Clausula primeira do Convênio 100/97, devido a sua "ação germicida" que é descrita no verso da embalagem.
Mas na frente do produto, está escrito "Desinfetante" e sua classificação na TIPI está com 3808.94.29, caracterizando-o como desinfetante também; e em MG, temos isenção de germicidas de acordo com o item 4, da parte 1, do anexo 1, do RICMS/2002 MG, mas será que posso comercializá-lo como germicida e obter esse benefício fiscal da isenção?

No seu caso o produto está classificado no grupo de desinfetantes, é do mesmo grupo de inseticidas, fungicidas, germicidas, etc., o problema é que no RICMS/MG não fala sobre desinfetantes, na qual o produto está vinculado, acredito que você não pode se beneficiar da isenção nesse caso, somente se o seu fornecedor mudar o NCM do produto.

Ademir, boa tarde!

Falei com algumas empresas do ramo de agronegócios e também com outros fornecedores e fabricantes de produtos com a mesma NCM e descrição e eles alegaram que o produto pode ser enquadrado como "germicida" e/ou "fungicida" devido a sua ação.
No meu cadastro de produto, específico para a NCM 3808.94, incluí o número do registro do MAPA em "Dados Adicionais", para exibir na NF de venda, reforçando o motivo pelo qual o produto é isento.
Realmente seria mais simples se alterassem a NCM...

Obrigado pela atenção!