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Rafael
Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a) Estou com uma duvida.
Uma empresa tem matriz e filial, essa empresa só emiti nota pela a filial.
Essa empresa pode recolher o DAE Diferença de aliquota usando a inscrição estadual da matriz?
Ou tem que ser exclusivamente pela inscrição estadual da filial?
Aguardo respostas.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Rafael,
O DIfal será recolhido pela empresa destinatária ou pelo remetente caso a lei atribua a este a condição de substituto tributário.
Geraldo Magela Soares Filho
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo Bom dia Rafael!
A diferença de alíquota será devida pelo estabelecimento que adquiriu fora do estado de Minas Gerais produtos cujo a sua alíquota interna é maior que a alíquota interestadual, ou seja, se a filial fez esta aquisição deverá ela recolher o diferencial de alíquota e não a matriz. Lembrando diferencial de alíquota incide sobre aquisição de material uso e consumo ou ativo imobilizado fora de Minas Gerais quando quando o estabelecimento adquirente não for enquadrado no Simples Nacional. Quando o estabelecimento adquirente for enquadrado no Simples Nacional o diferencial incidira na aquisição de mercadorias, matérias prima, uso e consumo e ativo imobilizado fora de Minas Gerais, quando a sua alíquota interna for maior que alíquota interestadual.
Att...
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