Duvidas Sobre MEI que ultrapassou o limite.

Bom Dia caros colégas!!!

Minha dúvida é a seguinte:

Um cliente ultrapassou o teto permitido para MEI e de acordo com a legislação ele passaria a recolher a porcentagem estipulada pelo Simples Nacional, (Promoção de venda), pelo que sei esse valor deve ser aplicado não só a partir do mês que ele estoutou mais sim sobre o ano todo.

Esta correto?

Desde já agradeço a atenção

Marcio Cezar de Moura
Bom dia

Seja muito vem vindo ao Fórum Contábeis!

O MEI deverá comunicar seu desenquadramento obrigatório quando:

•exceder, no ano-calendário, o limite de receita bruta previsto no art. 91 da Resolução CGSN 94/2011, devendo a comunicação ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente àquele em que tenha ocorrido o excesso, produzindo efeitos:

•a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente ao da ocorrência do excesso, na hipótese de não ter ultrapassado o referido limite em mais de 20%;

•retroativamente a 1º de janeiro do ano-calendário da ocorrência do excesso, na hipótese de ter ultrapassado o referido limite em mais de 20%.

Att..

Boa tarde.

Ontem um empresário do MEI procurou os meus serviços informando o seu faturamento anual de 2014 e pediu para desenquadrar da opção MEI. Acontece que ele ultrapassou o limite dos R$ 72.000 (com o excesso dos 20%) em Novembro/14 e não se desenquadrou no mês subsequente como manda na legislação. E agora, desenquadro em Janeiro/15 retroativo a Janeiro/14?? Como proceder?