ICMS - st - interestadual

Uma empresa de SP do simples nacional compra produtos importados de outro estado sem protocolo de um produto de ncm 8714. Recolhemos o diferencial de alíquota entre 18% - 4% = 12% .

Porém acho que fizemos errado, pois não basta fazer só isso, é preciso verificar se o produto é regime ST pela NCM, e não importa se na nota vem com CFOP 6.102, é necessário ver o regime do produto, correto ??

Se for isso então deve recolher o diferencial de icms-st (IVA) ?? Detalhe é que o MVA-ajustado é 132,98%, recolhemos muito abaixo e agora temos que recolher o triplo de imposto, absurdo isso... o que fazer com os anos anteriores que fizeram assim ? Obrigado

Boa tarde Fábio


Conforme Convênio ICMS 35/11 o contribuinte Simples Nacional não aplica a margem ajustada para cálculo da ST:

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira O contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional, que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na condição de substituto tributário, não aplicará “MVA ajustada” prevista em Convênio ou Protocolo que instituir a Substituição Tributária nas operações interestaduais com relação as mercadorias que mencionam.

Parágrafo único. Para efeitos de determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações de que trata o caput, o percentual de MVA adotado será aquele estabelecido a título de “MVA ST original” em Convênio ou Protocolo ou pela unidade federada destinatária da mercadoria.

Cláusula segunda Nas operações interestaduais promovidas por contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar nº 123/06, em que o adquirente da mercadoria, optante ou não pelo regime do Simples Nacional, seja o responsável pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária, na determinação da base de cálculo será adotado o disposto no parágrafo único da cláusula primeira.

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data de sua publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da ratificação.

Fábio, boa tarde!

Porém acho que fizemos errado, pois não basta fazer só isso, é preciso verificar se o produto é regime ST pela NCM, e não importa se na nota vem com CFOP 6.102, é necessário ver o regime do produto, correto ??
R.: O caso de antecipação tributária do ICMS, será tratado apenas se as mercadorias que sua empresa adquiriu, forem destinadas para revenda.
Se for para uso e consumo, não há o que se falar em antecipação tributária.
Caberá apenas o diferencial de alíquotas.


Se for isso então deve recolher o diferencial de icms-st (IVA) ??
R.: Caso as mercadorias forem objetos de comercialização futura, você deverá realizar a antecipação tributária, aplicando o IVA-ST ajustado.


Detalhe é que o MVA-ajustado é 132,98%, recolhemos muito abaixo e agora temos que recolher o triplo de imposto, absurdo isso
R.: Isso mesmo. O MVA de Partes e acessórios das bicicletas da posição 8712 é 132,98%.
O único jeito de não ter prejuízo, é repassar este custo aos seus clientes.


... o que fazer com os anos anteriores que fizeram assim ?
R.: É aconselhável que você recolha todos os impostos devidos das operação dos últimos 5 anos, com os respectivos acréscimos legais.

Atenciosamente,

Leonardo Borges

Bom dia Enides e Leonardo !

Obrigado pelo retorno de vocês.

Foi orientado pela consultoria aplicar o iva-ajustada conforme o Leonardo explicou (na pergunta para a consultoria mencionei que era do Simples), porém pesquisei o convênio exposto por Enides, e agora acho que o mva-ajustada não se aplica mesmo.

Na prática vamos analisar melhor e talvez aplicar o mva-original com uma certa insegurança, pois no site da consultoria diz o seguinte:

"CONSIDERAÇÕES SOBRE O IVA-ST AJUSTADO"
Deve ser utilizado o IVA-ST Ajustado se atendidas, concomitantemente, as seguintes condições:
- operação interestadual
- alíquota interna, aplicável no Estado de destino da operação, superior à alíquota interestadual
Embora o Convênio ICMS 35/2011 determine a não aplicação do IVA-ST Ajustado na hipótese do remetente ser optante pelo Simples Nacional, as disposições deste Convênio não foram objeto de regulamentação na legislação do Estado de São Paulo.

Boa tarde Fábio

A antecipação do ICMS/ST deve ser feita de acordo com o artigo 426-A do RICMS/SP. Veja também se esta matéria te ajuda a esclarecer:

clique aqui

Fábio,

O procedimento correto é não ajustar o MVA, conforme exposto pela Srta. Enides.

Atenciosamente,

Leonardo Borges

Boa tarde senhores,

Conforme a orientação pessoalmente na consultoria, na operação interestadual o cálculo para a antecipação do icms-st é aplicado com o IVA-ajustado. Portaria Cat 73/14, art 426-A RICMS-SP, art 313 z-5