Diferencial de Alíquota de ICMS para Lucro Presumido

Boa tarde,
Tenho uma dúvida,

As empresas RPA são obrigadas a recolher diferencial de alíquota de ICMS por compra de materiais para uso ou consumo adquiridas de outros estados?
Li o art. 117 do RICMS de SP e não entendi se todas as empresas são obrigadas a recolher ou se só as empresas do Simples Nacional.

Poderiam me ajudar?

Boa tarde Guilherme.

O art. 117 informa o procedimento para empresas RPA. Para empresas optantes pelo Simples, vide art. 115, XV-A do RICMS/SP.

Sendo assim, as empresas RPA são obrigadas a recolher o diferencial de alíquotas (na mesma GARE de apuração do ICMS "normal") quando adquirir mercadorias destinadas a uso e consumo ou ativo, caso a alíquota interestadual for inferior à interna.

Att.

Boa tarde !!


Sim, as empresas RPA são obrigadas a recolher o diferencial de alíquota sobre as compras de mercadoria para uso/consumo e ativo, mas, discriminado na própria operação de ICMS do mês. No simples Nacional, o DIFALI é recolhido através de uma GARE específica (063-2), nas empresas RPA, o valor do débito e do créditos das mercadorias sujeitas ao diferencial de alíquota, deve estar discriminado na sua apuração de ICMS, e você irá recolhe-lo junto com o ICMS sobre operações próprias.



Atenciosamente;