DCTF - Empresas Imune IR

Boa tarde,

Faço contabilidade de uma empresa que é Imune de IR, esta tem impostos a pagar (no caso dela somente PIS Folha 8301), inferior a R$10.000,00.
Porém um funcionário da contabilidade, entregou algumas DCTF mesmo isto não sendo necessário, neste caso passa a ser obrigatório entregar
todos os meses? Pois consta na Receita Federal a ausência da entrega de alguns meses da DCTF, mesmo a empresa estando desobrigada.
Como devo proceder?

Tatiana Miranda
@Oculto
Oculto

Tatiana, está havendo uma confusão. A Pessoa Jurídica imune deve entregar a DCTF sim, independente do valor dos débitos a declarar.

Essa dispensa para valor de débitos inferior a R$ 10.000,00 era para o antigo DACON, e vale também para a atual EFD-Contribuições.

Muito obrigada pela informação Sr. Marcio.

Bom dia Tatiana!

sim a DCTF e de obrigatoriedade sim independente se ela tenha valores a serem declarados ou não.
Essa dispensa para valor de débitos inferior a R$ 10.000,00 era para o antigo DACON, e vale também para a atual EFD-Contribuições.

Jessica,

Se a PJ tem valores de débitos a declarar, a DCTF será obrigatória, mas se ela não tem valores a declarar, só é obrigatória no 1º mês sem débitos, estando dispensada nos meses seguintes até que volte a ter débitos ...