Alteração Contratual de um Empresa Optante do Simples Nacion

Recebi um contrato Social e acho que esta errado, alguém poderia me ajudar?

Uma empresa X optante do Simples Nacional era constituída por dois Sócios, o Sócio A vendeu sua parte para o Sócio B, no meu entender essa empresa passaria a ser uma empresa Individual ou teria que colocar outro sócio no lugar do Sócio A, mas o contador que fazia anteriormente fez um contrato normal retirando o sócio A e deixando na empresa só o sócio B, isso é possível?

Mateus, bom dia

Entendo da mesma forma que você.

Como a empresa ficou com apenas um sócio, ela passa a ser MEI, assim, deve obedecer todas as disposições legislativas, até mesmo no que diz respeito ao valor do capital social.

Atenciosamente,

Leonardo Borges

Penso que a empresa acaba por tornar-se uma EIRELI - Empresa Individual com Responsabilidade Limitada.
Outra opção era manter as quotas em tesouraria, caso fosse de interesse do sócio remanescente procurar outro sócio.

Mateus, bom dia.

Segue abaixo matéria sobre o assunto:

O que é uma Sociedade Unipessoal ?
A sociedade reduzida a um único sócio, pela morte ou retirada dos demais, não se dissolve
automaticamente, admitido o prazo de cento e oitenta dias, a contar do falecimento ou retirada,
para que seja recomposto o número mínimo de dois sócios, com a admissão de um ou mais novos
cotistas (art.1.033, inciso IV CC/2002).
Não recomposto o número mínimo de sócios no prazo de cento e oitenta dias, a sociedade
dissolve-se de pleno direito, cumprindo aos administradores providenciar imediatamente a
investidura do liquidante, e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, veda
das novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente (art. 1.036, CC/2002).

Portanto cabe ao sócio remanescente decidir se vai transforma-la em outro tipo jurídico, a transformação não é automatica.

att.